Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q1084093•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.

serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.

se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.

quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.

serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.

Q1085964•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem servida, porém nos dias seguintes uma grande parte dos convidados teve intoxicação alimentar, em razão de os alimentos servidos estarem comprovadamente contaminados. Nesse caso, é correto afirmar que

a relação entre os convidados e o buffet é civil, sendo de consumo, apenas a que se deu entre a contratante dos serviços e tal empresa.

o buffet em uma eventual demanda judicial poderá alegar que consta expressamente no CDC como excludente de sua responsabilidade o caso fortuito, para tentar afastar seu dever de indenizar.

tanto o contratante quanto os convidados são consumidores em relação ao buffet, sendo que os convidados são consumidores equiparados pela lei.

a relação entre todos os envolvidos será analisada através dos critérios da responsabilidade subjetiva.

o contratante do buffet terá uma relação de consumo com seus convidados, sendo que no caso terá que ser apurada sua responsabilidade sobre os critérios subjetivos, podendo valer-se posteriormente de uma ação de regresso contra o buffet.

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza securitária e financeira.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive as de natureza trabalhistas.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, inclusive as de natureza bancária e financeira.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de trabalho, exceto as de natureza bancária e financeira.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, exceto as de natureza securitária.

Q1096572•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Keila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Guilherme, ao sentir fortes dores na região da boca, procurou Keila, que identificou a necessidade de tratamento endodôntico (canal) em 1 dente. 10 dias após a finalização do referido tratamento, Guilherme, durante uma viagem de passeio a Petrópolis/RJ, voltou a sentir fortes dores e inchaço na região bucal e procurou uma urgência na cidade. Júlia, cirurgiã-dentista que atendeu Guilherme em Petrópolis, constatou que o dente tratado continuava infeccionado. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa correspondente à responsabilidade civil de Keila para com Guilherme.

No caso, a responsabilidade pessoal de Keila será apurada mediante verificação de culpa.

Não há relação de consumo no caso, motivo pela qual a responsabilidade civil de Keila para com Guilherme é objetiva.

O Código de Defesa do Consumidor não dispõe de normas aplicáveis aos profissionais liberais, motivo pela qual somente serão aplicadas ao caso normas do Código Civil.

Em se tratando de profissionais liberais, a regra é a irresponsabilidade pessoal dos prestadores de serviços por danos aos pacientes.

A responsabilidade civil pelos danos suportados por Guilherme será objetiva ou subjetiva, a depender do contrato de prestação de serviços firmado com Keila.

Q1099807•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:

A condição de consumidor exige integração na cadeia produtiva.

Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento decorrente de fato do produto ou do serviço.

Considera-se consumidor quem celebra contrato direto com o fornecedor responsável.

A equiparação depende da existência de vínculo contratual previamente constituído.

O terceiro prejudicado necessita de previsão contratual expressa para proteção.

Q1099811•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:

Que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

Que o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.

Que o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.

Que o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.

Que o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.

Q1099812•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:

Quando houver comprovação de culpa grave devidamente demonstrada.

Mediante comprovação de dolo específico na prestação regular do serviço.

Apenas quando houver inadimplemento contratual formalmente configurado.

Independentemente de culpa, ressalvada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais mediante verificação de culpa.

Exclusivamente se houver cláusula contratual expressa prevendo responsabilidade.

Q1096370•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Advogado•
2026

Para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, por exemplo, o modo de seu fornecimento. De acordo com o CDC, caso o fornecedor de serviços prove que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, conclui-se corretamente que:

O fornecedor de serviços responderá independentemente da existência de culpa, já que é suficiente que o consumidor esteja insatisfeito com o serviço.

Não haverá responsabilidade do fornecedor de serviços.

O fornecedor de serviços responderá se provada a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor

Como a responsabilidade do fornecedor de serviços é ilimitada, não há como ser excluída pela mera prova da inexistência do defeito.

O fornecedor de serviços responderá se provado o seu dolo ou a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor.

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q1084093•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.

serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.

se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.

quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.

serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.

Q1085964•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

a relação entre os convidados e o buffet é civil, sendo de consumo, apenas a que se deu entre a contratante dos serviços e tal empresa.

o buffet em uma eventual demanda judicial poderá alegar que consta expressamente no CDC como excludente de sua responsabilidade o caso fortuito, para tentar afastar seu dever de indenizar.

tanto o contratante quanto os convidados são consumidores em relação ao buffet, sendo que os convidados são consumidores equiparados pela lei.

a relação entre todos os envolvidos será analisada através dos critérios da responsabilidade subjetiva.

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza securitária e financeira.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive as de natureza trabalhistas.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, inclusive as de natureza bancária e financeira.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de trabalho, exceto as de natureza bancária e financeira.

Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, exceto as de natureza securitária.

Q1096572•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

No caso, a responsabilidade pessoal de Keila será apurada mediante verificação de culpa.

Não há relação de consumo no caso, motivo pela qual a responsabilidade civil de Keila para com Guilherme é objetiva.

O Código de Defesa do Consumidor não dispõe de normas aplicáveis aos profissionais liberais, motivo pela qual somente serão aplicadas ao caso normas do Código Civil.

Em se tratando de profissionais liberais, a regra é a irresponsabilidade pessoal dos prestadores de serviços por danos aos pacientes.

A responsabilidade civil pelos danos suportados por Guilherme será objetiva ou subjetiva, a depender do contrato de prestação de serviços firmado com Keila.

Q1099807•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:

A condição de consumidor exige integração na cadeia produtiva.

Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento decorrente de fato do produto ou do serviço.

Considera-se consumidor quem celebra contrato direto com o fornecedor responsável.

A equiparação depende da existência de vínculo contratual previamente constituído.

O terceiro prejudicado necessita de previsão contratual expressa para proteção.

Q1099811•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:

Que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

Que o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.

Que o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.

Que o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.

Que o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.

Q1099812•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:

Quando houver comprovação de culpa grave devidamente demonstrada.

Mediante comprovação de dolo específico na prestação regular do serviço.

Apenas quando houver inadimplemento contratual formalmente configurado.

Independentemente de culpa, ressalvada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais mediante verificação de culpa.

Exclusivamente se houver cláusula contratual expressa prevendo responsabilidade.

Q1096370•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Advogado•
2026

O fornecedor de serviços responderá independentemente da existência de culpa, já que é suficiente que o consumidor esteja insatisfeito com o serviço.

Não haverá responsabilidade do fornecedor de serviços.

O fornecedor de serviços responderá se provada a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor

Como a responsabilidade do fornecedor de serviços é ilimitada, não há como ser excluída pela mera prova da inexistência do defeito.

O fornecedor de serviços responderá se provado o seu dolo ou a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor.

Página 2

Q1084093•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085964•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085688•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1096572•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099807•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099811•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099812•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1096370•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Advogado•2026

Q1084093•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085964•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085688•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1096572•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099807•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099811•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1099812•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q1096370•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•IDECAN•PROCON RJ•Advogado•2026

Q1084093•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085964•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1096572•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099807•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099811•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099812•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1096370•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Advogado•
2026

Q1084093•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085964•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1096572•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099807•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099811•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1099812•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q1096370•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
IDECAN•
PROCON RJ•
Advogado•
2026