Qual o prazo máximo (em dias) para expedição de notificação de autuação, após o qual um auto de infração será arquivado, e seu registro considerado insubsistente?

Conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração

Não sendo imediata a identificação do infrator, quantos dias, após a notificação de autuação, terá o proprietário do veículo para apresentar o condutor do mesmo, na forma em que dispuser o CONTRAN, para não ser considerado responsável pela referida infração?

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias de acostamento constitui infração

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma pessoa poderá ser penalizada com suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por um período que pode variar de:

Para se habilitar a dirigir veículo destinado à condução de escolares, o motorista não deve ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos ________ meses. Assinale a opção que preenche a lacuna corretamente.

Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infrações de natureza grave e uma de natureza média, todas devidamente notificadas e em face das quais não cabe mais recurso. As multas já foram pagas. Nesse caso, Raquel

Joaquim, embriagado, conduzia seu veículo à velocidade de 20 km/h em rodovia federal, na qual a velocidade máxima permitida é de 110 km/h. Ao ser abordado pela autoridade policial, esta verificou ainda que Joaquim estava com o direito de dirigir suspenso. No que tange à esfera administrativa, considere as afirmativas abaixo.

I – Joaquim computará quatro pontos em sua carteira pelo fato de dirigir em velocidade abaixo da mínima permitida.

II – Joaquim praticou infração grave ao dirigir embriagado.

III – A violação à suspensão do direito de dirigir acarreta pontuação maior que a direção sob efeito de álcool.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Jorge dirigia o carro de João, seu irmão, em via de mão dupla. Para desviar de caminhão que realizava descarga à sua frente, acabou cruzando a faixa divisória e invadindo, momentaneamente, a pista em sentido oposto. Após ultrapassar o caminhão, foi abordado por Policial Militar que identificou o condutor e comunicou que lavraria auto de infração por ultrapassagem pela contramão em local proibido. Irresignado com a autuação, Jorge se recusou a assinar o auto de infração, afirmando que o Policial não teria como provar o cometimento da infração. Nesta situação