Questões de Concursos

judicial com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instrução de ação popular.

extraprocessual de natureza judicial, com finalidade de apurar dano ambiental e condenar o causador do dano na esfera civil.

administrativo obrigatório com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a instruir ação civil pública.

judicial e extraprocessual composto por duas fases, instauração e instrução, somente podendo ser concluído em sede de ação civil pública, se houver uma transação.

administrativo com finalidade investigativa e extra-processual, sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instruir ação civil pública.

pode ser instaurado sob a presidência do Ministério Público, ao qual incumbe requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, cuja remessa não pode ser negada em nenhuma hipótese.

pode ser arquivado judicialmente, após requerimento do Ministério Público nesse sentido.

a promoção de seu arquivamento é efetivada pelo próprio órgão do Ministério Público, que a submeterá a exame e deliberação de seu Conselho Superior, necessariamente, sob pena de incorrer em falta grave.

a promoção de seu arquivamento incumbe ao próprio órgão do Ministério Público, fundamenta- damente, de modo facultativo podendo ser enviado a exame e deliberação de seu Conselho Superior.

pode ser instaurado por requisição do Ministério Público, a partir de então cabendo sua presidência ao juiz competente para processar e julgar a causa.