Questões de Concursos sobre Planos de Seguros Privados com Gabarito (Comentado)

Em relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça de São Paulo, EXCETO:

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde.

Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico ou de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato.

Não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, desde que o consumidor tenha sido notificado a respeito da cláusula contratual limitadora na ocasião da celebração do contrato.

É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei nº 9.656/98.

Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde.

Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.

Questões de Concursos

Q179309•
Direito Sanitário•
Planos de Seguros Privados•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q179309•
Direito Sanitário•
Planos de Seguros Privados•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q179309•Direito Sanitário•Planos de Seguros Privados•FCC•DPE SP•Defensor Público

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Q179309•
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Planos de Seguros Privados•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

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