André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.
A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses
com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do
conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei
estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio
ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação.
Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.