BRB•
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.
As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.
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BRB•
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.
Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.