A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato
de eficiência caracterizado como aquele que
gera economia para a Administração. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente os
prazos máximos previstos na referida lei para
essa contratação.
Não se configura motivo para a rescisão do contrato
entre o particular e administração pública para
realização de alguma obra ou serviço.