Trata-se de uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

É responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das respectivas operações, fazendo cumprir as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das entidades abertas de previdência privada.

Refere-se a uma secretaria especial do Ministério da Fazenda responsável por proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das próprias operações.

Consiste em uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia e patrimônio próprio, responsável pela fiscalização das atividades dos fundos de pensão.