ID: 440673•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
NCE•
INCRA•
Analista Administrativo

Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que:

ID: 433392•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
NCE•
INCRA•
Analista em Reforma Agrário

Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

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