Questões de Concursos

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.