De acordo com o Art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. Com base nesse artigo, analise as assertivas: I. A penalidade inclui multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A medida administrativa inclui o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. III. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro. Das assertivas, pode-se afirmar que:
O que acontece se um condutor recusar-se a ser submetido
a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que
permita certificar influência de álcool ou outra substância
psicoativa?
Nos termos do CTB, sobre a infração de conduzir pessoas,
animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos
casos devidamente autorizados, analise as assertivas:
I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade – multa.
III. Medida administrativa – retenção do veículo para
transbordo.
O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inciso I, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor resulta em:
Com base no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro,
analise as assertivas:
I. Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e
equipamentos constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à
retenção do veículo para regularização.
II. Transitar com o veículo derramando combustível ou
lubrificante que esteja utilizando também configura infração
gravíssima, com a mesma penalidade e medida administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a
penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada
quando o condutor atingir, no período de 12 meses: