Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal é correto afirmar:

Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:

Ao propor uma análise sobre a ação do professor reflexivo, Lima e Gomes nos falam que para Pimenta (1998:59) existem três saberes complementares, a se levar em conta, ao se focar a profissão docente. Seriam eles: o saber da experiência, o saber científico e o saber pedagógico. Sobre o saber da experiência, a autora diz que, mesmo que não sejam professores(as), as pessoas têm uma experiência socialmente acumulada sobre essa profissão e o seu exercício, que seria adquirido no espaço da docência e na sua prática, visando a superação dos problemas do cotidiano da sala de aula. Enquanto saber científico, as autoras - aludindo a MORIN, E. 1993 - nos mostram que o conhecimento não se reduz à informação, é seu primeiro estágio. O conhecer implica em um segundo estágio, em trabalhar com as informações, classificando-as, analisandoas e contextualizando-as. O terceiro estágio tem a ver com a inteligência, a consciência ou sabedoria. A inteligência, por sua vez, tem a ver com a arte de vincular o conhecimento de maneira útil e pertinente, isto é, produzindo novas formas de progresso e desenvolvimento. A consciência e a sabedoria envolvem reflexão, isto é, a capacidade de produzir novas formas de existência, de humanização. (MORIN, E. 1993. In: Lima e Gomes, 1998) Quanto aos saberes pedagógicos, que os cursos de formação de professores(as) promovem uma formação docente de forma puramente técnica, “como se fossem receitas desarticuladas da realidade e sem a devida contextualização e atualização.” Evidencia que esses saberes necessitariam ser interdisciplinares, tendo como ponto de partida a prática social, podendo-se reinventar e recriar os saberes pedagógicos através de

I. problematizar, propor e desenvolver projetos nas escolas;

II. conferir os dizeres de autores e da mídia, bem como as representações

III. conferir os saberes que têm sobre a escola e o ensino,

IV. conferir os saberes que têm sobre a os alunos e os(as) professores(as)

V. conferir os saberes que têm nas escolas rurais.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A lei Nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Assim, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de

De acordo com o anexo I do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, o instrumento de referência para definição das listas de medicamentos a serem utilizados pelo sistema penitenciário estadual deverá ser:

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

“A opção pelo diálogo com os Estados na construção e na implementação de uma política pública setorial no sistema penitenciário tem sido, sem dúvida, decisiva para o “consolidar uma trajetória de mudança”, e isso se verifica pela própria iniciativa dos participantes em propor a institucionalização de um coletivo destinado a prosseguir com essa experiência. O desafio é garantir que a abertura à participação gire em torno de uma pauta politicamente objetiva e tecnicamente densa.”

 (Coordenação Geral de Ensino/DEPEN/MJ, 2006)

Essa fala do DEPEN (2006) nos mostra que os paradigmas presentes já não davam conta da realidade do sistema penitenciário, até aquela data, e que novo paradigma precisava ser criado, a partir da promoção de uma mudança conceitual que desse conta da crise dos paradigmas, indo em busca de novas possibilidades de respostas para atender às necessidades, que a realidade exigia. Essa transformação deveria partir da proposta de uma mudança de visão de mundo que propusesse soluções aos problemas existentes, dando conta da insatisfação que os modelos anteriores apresentavam. Logo, a necessidade da mudança de paradigmas geralmente advém da crise dos paradigmas. Segundo Kuhn, em Brandão (1994), existem causas internas e externas que provocam essas mudanças, entendendo como causas internas “o resultado de desenvolvimentos teóricos e metodológicos dentro de uma mesma teoria e também do esgotamento dos modelos tradicionais de explicação oferecidos pela própria teoria, o que leva à busca de alternativas” e como causas externas