No que diz respeito ao direito das pessoas com deficiência à
educação e ao trabalho, assinale a alternativa correta
à luz do Estatuto da pessoa com deficiência
(Lei n.º 13.146/2015).
✂️ A) Às instituições privadas, de qualquer nível e
modalidade de ensino, é permitida a cobrança de
valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e
matrículas com o objetivo de cumprir as
determinações da lei para receber os estudantes com
deficiência.
✂️ B) Os tradutores e intérpretes da Libras, quando
direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula
dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, no
mínimo, possuir ensino médio completo e certificado
de proficiência na Libras.
✂️ C) A tradução completa do edital e de suas retificações
em Libras é uma das medidas a serem adotadas nos
processos seletivos para ingresso e permanência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior
e de educação profissional e tecnológica, públicas e
privadas.
✂️ D) A pessoa com deficiência tem direito ao acesso a
cursos, treinamentos, educação continuada, planos de
carreira, promoções, bonificações e incentivos
profissionais oferecidos pelo empregador, sem
concorrer com os demais empregados.
✂️ E) A prioridade no atendimento à pessoa com deficiência
com maior dificuldade de inserção no campo de
trabalho impossibilita a colocação competitiva da
pessoa com deficiência em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas.
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Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus
direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Acerca da classificação das barreiras, assinale a alternativa
correta à luz do Estatuto da pessoa com deficiência
(Lei n.º 13.146/2015).
✂️ A) Barreiras tecnológicas são as que dificultam ou
impedem o acesso da pessoa com deficiência às
tecnologias.
✂️ B) As barreiras nos transportes são as existentes nas vias
e nos espaços públicos e privados abertos ao público
ou de uso coletivo.
✂️ C) Barreiras nas comunicações e na informação são as
atitudes ou os comportamentos que impeçam ou
prejudiquem a participação social da pessoa com
deficiência em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas.
✂️ D) As barreiras existentes nos edifícios públicos e
privados são chamadas de barreiras urbanísticas.
✂️ E) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que dificulte ou impossibilite a
expressão ou o recebimento de mensagens e de
informações por intermédio de sistemas de
comunicação e de tecnologia da informação
corresponde às barreiras atitudinais.
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Com base no Estatuto da pessoa com deficiência
(Lei n.º 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
✂️ A) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação
das deficiências.
✂️ B) Toda pessoa com deficiência tem direito a
oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.
✂️ C) As deficiências afetam a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e
reprodutivos.
✂️ D) Nos serviços de emergência públicos e privados, a
prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é
condicionada aos protocolos de atendimento médico.
✂️ E) Em caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela, é dispensável o consentimento prévio para a
realização de tratamento, procedimento,
hospitalização e pesquisa científica.
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