L. B. possui um carro da marca X que se encontra fora da garantia e vem apresentando vários problemas. Sendo assim, L.B se desloca a uma oficina mecânica e solicita um orçamento para consertar o seu veículo. O dono da oficina entregou orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, como também o pagamento e a duração e término do serviço. L. B. pegou o orçamento e decidiu pensar. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), o fornecedor, visto não ter pactuado prazo diferente com o consumidor, se obriga a manter o preço do orçamento por quantos dias, contados do recebimento deste orçamento pelo consumidor?
O ensaio cometa pode ser utilizado para detecção de substâncias genotóxicas presentes na água pela análise de diferentes tipos de organismos aquáticos como os peixes e os anfibios. Esse ensaio é caracterizado pela
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada serve para diminuir os problemas sociais existentes no Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido, que modalidade de intervenção é abordada no texto?
A Gerência de Configuração de Software (GCS) visa estabelecer e manter a integridade dos itens ao longo de todo o ciclo de vida do software. A função se refere à preparação em que são mostrados a situação e o histórico dos itens de software controlados. Essa funcionalidade pode incluir, dentre outros, o número de alterações nos itens, as suas últimas versões e os identificadores de liberação. Esta função da GCS compreende:
No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve
Em uma análise de água, encontrou-se espécies de cianobactérias. Isto indica que esta água
Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de 1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
Uma programadora precisa mudar a implementação chamada de uma função em tempo de execução dependendo da entrada de dados. Um dos requisitos importantes é ocultar do usuário desta função a exposição das estruturas de dados complexas, específicas do algoritmo. Entre os conhecidos padrões de Projeto de Software Gang of Four (GoF,1994), qual é o indicado?
Poder de Polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria S. Di Pietro, 2017, p.158). Um dos atributos do Poder de Polícia é:
Dentro dos bons princípios de projeto e construção de software, a Lei de Démeter diz que “um método deve enviar mensagens somente para objetos a que ele tem acesso direto”. Essa lei tem como objetivo:
M. da S., funcionário público em uma repartição pública estadual, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a J. P. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que M. da S. causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público. Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente deste ato,
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos,
A regulação tem como objetivo:
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta e deve ser instituída sob a forma de:
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:
Uma desenvolvedora atualizou os artefatos de sua máquina em relação ao existente no servidor centralizado de arquivos. Ao terminar tal ação, ela percebeu que houve conflito em um arquivo de imagem, gerando duas versões conflitantes. Qual é a abordagem indicada para resolver este problema?
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