A Lei nº 8666/93 estabelece, para a alienação de bem público de autarquia federal que vale R$ 50.000,00, uma certa modalidade de procedimento licitatório. Nesta condição, a alternativa que indica corretamente a correspondente modalidade de licitação é:
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
AMEAÇAS AO AGRONEGÓCIO
A indústria agroquímica instalada no Brasil vem sendo
objeto de uma ação orquestrada por interesses oportunistas
visando somente o acesso facilitado a esse mercado de forma
privilegiada. As ações são desenvolvidas em duas direções:
simplificação do sistema de registro de produtos e abertura
de mercado no âmbito do Mercosul.
A justificativa para tais medidas é a de suposta
concentração de mercado e, como conseqüência, a ocorrência
de prática abusiva de preços. Ambas já foram analisadas em
diferentes documentos que demonstraram o quanto são
falaciosos esses argumentos.
A grande preocupação quanto ao encaminhamento dessas
medidas é que elas possivelmente causariam uma
desorganização do setor, com implicações para a agricultura.
Este é um risco real, particularmente considerando a
complexidade das ações que envolvem o processo de
produção, comercialização, assistência técnica e
desenvolvimento de novos produtos atualmente fornecidos
pelas empresas instaladas em nosso país.
Para se compreender a magnitude das conseqüências
de um possível ato inconseqüente sobre o setor, é necessário
lembrar que a indústria de defensivos agrícolas é, do ponto de
vista técnico, segmento de uma cadeia bem maior – a química
fina – que, por sua vez, pertence ao vasto complexo da indústria
química. Na realidade a evolução da indústria de defensivos
caminha em sintonia com a da indústria química em geral e
de suas principais empresas. Tanto isso é verdade que as
principais empresas químicas são também fabricantes de
defensivos agrícolas. Existem alguns casos de especialização
notória em defensivos, mas são exceções.
O desenvolvimento desse setor industrial encontra–se
intimamente relacionado, também, com a importância
crescente da produção agrícola brasileira. Segundo estudo do
IPEA, os principais elementos técnicos na determinação da
demanda desses insumos são a definição do produto, as
características bioclimáticas e os terrenos. Já a escolha do
produto é influenciada pela especificidade de uso, os
coeficientes técnicos básicos, o grau de eficácia esperado e
o preço relativo – o qual, associado ao coeficiente técnico de
uso, determina o custo por hectare.
Outro estudo do IPEA explicita que o ganho de
competitividade da agricultura observado nas últimas três
décadas esteve fortemente assentado no índice de mudança
técnica (progresso tecnológico) e no índice de mudança de
eficiência técnica. No caso específico dos defensivos agrícolas
é possível observar o seu ganho de produtividade, uma vez
que as doses utilizadas por hectare caíram sensivelmente nos
últimos anos, além da redução do índice de toxicidade
(Produção agrícola no Brasil, FGV, 2005).
Essas análises indicam claramente que o desempenho
da agricultura brasileira é fortemente dependente de uma
cadeia de negócios eficiente, organizada e moderna, antes e
depois da porteira. Fica evidente que mudanças abruptas na
legislação que rege o sistema de registro e na abertura de
mercado irão atender apenas os interesses de poucos, em
detrimento da organização da oferta e com sérias
conseqüências para a competitividade do agronegócio.
Como existe um forte clamor contra a demora na
aprovação de novos registros, é fundamental a rápida
regulamentação do Decreto 4074/2002, bem como a
determinação aos órgãos responsáveis pelas análises dos
pleitos de registros que simplesmente cumpram os prazos
estabelecidos em lei.
(GUEDES, L. C. Auvray. In Jornal do Brasil, 01/01/07, p. A22, com adaptações.)
Abaixo foram transcritos trechos do texto com verbos na voz passiva e, ao lado, os trechos foram reescritos com os verbos na voz ativa, EXCETO em um trecho no qual o verbo continuou expresso na voz passiva. O trecho em que o verbo continua expresso na voz passiva é:
As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:
Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento:
Em relação ao processo de formatação de um disquete, a opção que contém as áreas criadas por esse processo é:
O pagamento da diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado é chamado de:
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:
No caso de pessoas jurídicas de direito público, ou de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos causarem danos a terceiros, a responsabilidade de promover a indenização recai:
Em relação aos métodos e tipos de auditoria, pode-se afirmar que:
ADULTÉRIO E A DESONESTA
É comum ouvir que o Brasil é um país onde há leis que pegam e leis que não pegam, como se isso fosse uma originalidade brasileira como a jabuticaba. É uma injustiça. Há muitos países que sofrem com o mesmo problema. Na Grécia, apenas para ficar num exemplo notório por causa da atenção, dedicada ao país devido às Olimpíadas, existe uma lei óbvia segundo a qual os motoqueiros precisam andar de capacete. Conforme se viu em inúmeras cenas do centro de Atenas, transmitidas pela televisão, os motoqueiros andam por todos os lugares, circulam nas barbas dos guardas de trânsito, mas raramente usam capacete. Na Grécia, a tal lei do capacete não pegou. As leis, principalmente as que interferem na vida cotidiana dos cidadãos, requerem uma sintonia fina entre vários componentes: aparato policial, comportamento coletivo, grau de escolaridade etc. Do contrário, elas tendem a não sair do papel. No Brasil existe muita lei que não pega por falta dessa sintonia. Ou não há polícia suficiente para fazê-la ser cumprida. Ou a lei destoa fortemente de arraigados hábitos coletivos. E assim por diante.
O Congresso Nacional, a casa das leis, é mestre em embaralhar essa sintonia. Acaba, por exemplo, de avançar mais um passo no sentido de fazer com que o adultério deixe de ser considerado um crime. No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado, adultério é crime sujeito a penas que podem chegar a seis meses de prisão. O comportamento e os valores da sociedade brasileira ultrapassaram esse dispositivo legal e tornaram-no obsoleto. Condenar alguém, homem ou mulher, por adultério, virou uma piada, embora ainda existam condenações desse tipo de vez em quando nos rincões do país. O Congresso também está se preparando para eliminar do Código Penal a expressão mulher honesta, que vem a ser aquela que poderia ser considerada vítima do rapto com propósitos libidinosos sim, porque a mulher desonesta não poderia ser considerada uma vítima de tal crime... Na década de 40, mulher honesta provavelmente queria dizer mulher virgem ou casada e dona-de-casa. Hoje, isso não passa de preconceito tacanho.
(....) Nesse ritmo, o Congresso vai aprovar o casamento homossexual perto da entrada do quarto milênio, talvez. Sim, porque avanços de comportamento social, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inexoráveis. São só uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde tornam-se aceitos mas o Congresso Nacional, como uma ilha boiando no passado, parece não se dar conta disso. Eis um dos motivos pelos quais há leis que pegam e leis que não pegam.
(André Petry Veja, 22/09/2004)
Entre as idéias abaixo, a que não está presente no texto é:
O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:
Em relação à instalação de programas no Linux, o conjunto de ferramentas utilizadas para gerenciar os pacotes de uma distribuição Linux de maneira automatizada, de modo que, quando um programa é instalado, o sistema também instala (atualiza) todos os pacotes necessários para o funcionamento desse programa, é conhecido como:
O recurso, a ser interposto em face de decisão do Conselho Regional para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem o seguinte prazo previsto em Resolução do CONFEA:
A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:
Na comparação das redes locais (LANs) com as redes metropolitanas (MANs) e redes geograficamente distribuídas (WANs), das opções seguintes, aquela que não é uma característica dessas redes (LANs) é:
Após a profunda crise financeira da década de 1980, que culminou com a decretação de moratória, o Brasil adotou uma série de medidas políticas e econômicas de nítida inspiração neoliberal.
Entre essas medidas temos:Os inversores são conversores utilizados para a alimentação de motores de indução em aplicações de velocidade variável, como a tração elétrica. A respeito dos inversores, NÃO é correto afirmar que:
Analise as sentenças abaixo em relação à linguagem JAVA e HTML.
I - Os cookies são pequenos arquivos que são enviados por um servlet (ou outra tecnologia semelhante) como parte do cabeçalho de HTTP e nunca expiram.
II - As duas solicitações de http mais comuns são GET e PUT.
III - Os servlets normalmente são utilizados no lado do cliente de um aplicativo de rede.
Em relação às sentenças acima, pode-se afirmar que:
Em relação aos sistemas operacionais, analise as seguintes sentenças:
I - Uma interrupção externa, também conhecida como traps ou exceções, é o resultado direto da execução do próprio programa, ou seja, uma instrução é responsável pela ocorrência da interrupção.
II - A técnica de spooling consiste na utilização de uma área de memória para transferência de dados entre os periféricos e a memória principal.
III - A técnica de gerência de memória, que consiste em dividir o programa em partes (módulos) de forma que estas pudessem executar independentemente uma das outras utilizando uma mesma área de memória, é conhecida como overlay.
Em relação às sentenças acima, pode-se afirmar que apenas: