Assinale a alternativa correta

Nos termos da Lei n. 8.080/90, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante, de livre indicação pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A Companhia Preço Justo Ltda, sediada no Estado de Santa Catarina, atua na compra de produtos acabados e sua revenda para consumidores finais. Em final de julho de 2014, tinha em seus estoques 100 calças com um custo total de $3.500,00. Em agosto, comprou mais 1.000 calças por um valor total de $ 60.000,00, com destaque de ICMS de 17,0%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%.

Considerando que ela utiliza o método de controle de estoque Preço Médio Ponderado, pode-se afirmar que o novo custo unitário de cada calça que a empresa tem em estoque é de:

Com relação às previsões e aos resultados do Plano de Metas (1957-1961), assinale a alternativa correta.

A isenção é sempre decorrente de lei e exclui o crédito tributário, ou seja, surge a obrigação tributária, mas o respectivo crédito não será exigível. A não-incidência decorre da ausência de subsunção do fato à norma tributária impositiva, e por isso, independe de previsão legal, equivalendo a todas as situações de fato não contempladas pela regra jurídica da tributação. A imunidade é uma delimitação negativa da competência tributária, é uma dispensa constitucional ou legal que confere aos beneficiários direito público subjetivo de não serem tributados, caracterizando-se uma hipótese qualificada de não-incidência. Já a alíquota zero representa uma solução temporária no sentido de excluir o ônus da tributação sobre certos produtos, porém, sem isentá-los.

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sendo correto afirmar que o seu término dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando assim for estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, cuja alta, nesse caso, não necessita ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

Tocando ao Poder Judiciário atuação precipuamente jurisdicional, não lhe é imposta a observância dos princípios da Administração Pública.

Conforme a Lei n. 9.868/1999: a) proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá desistência; b) é irrecorrível a decisão que indeferir a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade; c) Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

Segundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o pai ou mãe já tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.

Quanto à estrutura do controle interno, de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

Quanto às demonstrações contábeis públicas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964 e alterações posteriores, é correto afirmar:

Ao tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Quanto à Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar:

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

No crime de apropriação indébita exige-se uma quebra de confiança por parte do agente, eis que a vítima voluntariamente entrega bem móvel de sua propriedade ou posse, perpetuando-se o crime no momento que autor do delito se nega em devolver o objeto ao seu legítimo dono. Entretanto, se o agente, de forma premeditada, pega o bem já consciente que não irá devolvê-lo, cometerá a conduta de estelionato, e não a acima mencionada.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.

Analise as afirmativas abaixo com relação à ferramenta QlikView. 1. Um documento QlikView é um arquivo que contém tudo o que é necessário para realizar a análise de dados, incluindo os próprios dados. 2. A ferramenta QlikView deve ser instalada juntamente com um Gerenciador de Banco de Dados relacional para armazenar os dados que estão sendo processados. 3. Provê todos os recursos das ferramentas tradicionais de BI em uma arquitetura única. 4. O QlikView apresenta funções de ETL para extrair, transformar e carregar dados de uma ou várias fontes combinadas (Dados provenientes de Banco de Dados, Texto, EXCEL, XML) Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.