Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não havia nenhum quarto vago. Posteriormente, restou demonstrado que existiam vagas e que a recusa derivou do fato de que o gerente do hotel tinha proibido a hospedagem de índios no estabelecimento. Nessa situação, o referido gerente comete infração penal.
Nos projetos de instalação de dispositivos de prevenção a incêndio, as edificações destinadas a residências privativas unifamiliares estão dispensadas de conter sistema de proteção por hidrantes.
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A lei não descreve atos ilícitos como hipótese de incidência do tributo, entretanto, a autoridade fazendária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos.
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).
Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.
A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizada a diligência de exumação para exame cadavérico, devendo-se lavrar auto circunstanciado da sua realização.
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.
São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.
Em projetos de concreto estrutural, deverão ser indicados explicitamente os materiais utilizados, com destaque para a resistência característica do concreto à compressão aos 28 dias (fck).
Causador de um grande número de amputações, o pé diabético é uma complicação aguda e extremamente devastadora relacionada com o DM.
Uma paciente de 46 anos de idade deu entrada no pronto-socorro de um hospital com queixas de falta de ar e inchaço nas pernas há uma semana. Informou sobre o diagnóstico médico de cardiopatia chagásica há 4 anos e que tem feito acompanhamento da doença com sucessivas internações. Chegou com quadro de dificuldade respiratória aos médios esforços associado a tosse com secreção esbranquiçada e rajas de sangue, epigastralgia, edema de pernas e redução da ingesta alimentar. Foram solicitadas as seguintes condutas: instalação de cateter nasal com oxigênio a 2 L/min; nebulização com água destilada (5 mL); verificação dos sinais vitais de 4 em 4 horas; medir e anotar a diurese. Foi também solicitada a administração dos seguintes medicamentos: digoxina via oral (0,25 mg, meio comprimido pela manhã); heparina 5.000 unidades por via subcutânea, de 12 em 12 horas e ceftriaxona 2 g ao dia, por via intravenosa.
Em face do quadro clínico acima descrito, julgue os itens seguintes.
Foi prescrito para a paciente heparina subcutânea, que é um anticoagulante. Essa medicação pode também ser prescrita em outros casos, para uso intravenoso.
No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que este seja de natureza subjetiva.
A respeito de microeconomia,julgue o item subsequente.
O crescimento da renda de um consumidor em determinado período provoca alterações na inclinação da reta de orçamento.
Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.
A reciprocidade entre gestão democrática e planejamento estratégico verifica-se em face da tendência em se romper com as hierarquias verticais rígidas de comando e promover-se um tipo de comunicação horizontal intensiva nas organizações.
No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.
Na incorporação de uma sociedade anônima fechada por sua controladora, também fechada, os acionistas minoritários da controlada não têm direito de retirar-se dela.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.
Por meio da curva ABC, evidencia-se a relação entre volume de faturamento e quantidade de produtos rentáveis, o que permite explicar a contribuição de um conjunto de produtos para o lucro da empresa, como, por exemplo, a razão de 80% do lucro de uma companhia serem gerados por somente 20% de seus produtos comercializados.
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
Para ter eficácia, a procuração outorgada por instrumento particular ao advogado não necessita ostentar o reconhecimento de firma do outorgante.
A conexão de sistemas como TVs, laptops e telefones celulares à Internet, e também entre si, pode ser realizada com o uso de comutadores (switches) de pacotes, os quais têm como função encaminhar a um de seus enlaces de saída o pacote que está chegando a um de seus enlaces de entrada.
Os produtos inflamáveis devem ser armazenados em ambientes próprios e isolados, projetados de acordo com rígidas normas de segurança, motivo por que o processo de armazenagem de cilindros de gases especiais é divido em seis categorias distintas.