Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os seguintes itens.

Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.

Ao contrário da biblioteconomia e da arquivística, a documentação recorre a técnicas não-convencionais de organização e análise, não apenas de livros, mas de qualquer tipo de documento.

Os roteadores são equipamentos utilizados em redes com meio compartilhado e com idênticas arquiteturas. Sua função é receber os pacotes de um segmento de rede e roteá-los para um outro segmento da mesma rede.

Entre os parâmetros do cabeamento metálico que devem ser observados na montagem de uma rede, destacam-se a resistência dos fios condutores e a impedância característica da linha.

O sumário deve ser localizado como último elemento pré-textual e, quando houver mais de um volume, deve ser incluído o Sumário de toda a obra, em todos os volumes.

A aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de Universidade Federal de Mato Grosso é da competência do presidente da República.

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.

A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.

A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.

O instrumento utilizado para controlar os documentos que tramitam em instituições como o STJ denomina-se folha de autuação.

Os atos de natureza administrativa podem ser visados por servidores para esse fim designados, enquanto os atos processuais somente podem ser autenticados mediante a assinatura ou rubrica dos ministros do tribunal, aposta obrigatoriamente nos acórdãos e no fecho das cartas de sentença.

Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados.

 A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

Nos sistemas digitais atuais, usualmente a amostragem dos sinais analógicos é feita em intervalos uniformes, ou seja, o intervalo de tempo entre duas amostras se mantém constante ao longo do processo de amostragem.

De acordo com a mencionada lei, as restrições prévias ao trabalho jornalístico seriam intensificadas em situações excepcionais, como na vigência do estado de sítio.

A organização e a classificação dos documentos de uma organização devem ser feitas por tipo documental.

A Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda que no desempenho de funções de natureza administrativa.

No catálogo, a descrição exaustiva ou parcial de um fundo baseia-se na peça documental.

Existem tipos de documentos como periódicos, filmes, discos, diapositivos etc., que exigem critérios complementares e apropriados para a sua seleção.

O modelo entidade-relacionamento é capaz de representar os dados para serem implementados em um banco de dados relacional.

Julgue os seguintes itens.

É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.