Questões Direito Constitucional
De acordo com a mencionada lei, as restrições prévias ao trabalho jornalístico seria...
Responda: De acordo com a mencionada lei, as restrições prévias ao trabalho jornalístico seriam intensificadas em situações excepcionais, como na vigência do estado de sítio.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Imprensa de 1967 previa, sim, a possibilidade de restrições prévias ao trabalho jornalístico, especialmente em situações excepcionais como o estado de sítio. Isso porque, em momentos de crise, o governo poderia impor censura prévia para controlar a divulgação de informações que pudessem comprometer a segurança nacional ou a ordem pública.
No entanto, é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 revogou a Lei de Imprensa e estabeleceu a liberdade de expressão como um direito fundamental, proibindo a censura prévia, salvo em casos previstos em lei para proteger a honra, a intimidade, a vida privada, a segurança nacional, entre outros, e sempre com controle judicial.
Portanto, considerando a adaptação da antiga lei aos princípios constitucionais atuais, a afirmação está correta ao dizer que as restrições prévias seriam intensificadas em situações excepcionais como o estado de sítio, pois essa era a previsão da lei original, mesmo que hoje a censura prévia seja vedada pela Constituição.
A Lei de Imprensa de 1967 previa, sim, a possibilidade de restrições prévias ao trabalho jornalístico, especialmente em situações excepcionais como o estado de sítio. Isso porque, em momentos de crise, o governo poderia impor censura prévia para controlar a divulgação de informações que pudessem comprometer a segurança nacional ou a ordem pública.
No entanto, é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 revogou a Lei de Imprensa e estabeleceu a liberdade de expressão como um direito fundamental, proibindo a censura prévia, salvo em casos previstos em lei para proteger a honra, a intimidade, a vida privada, a segurança nacional, entre outros, e sempre com controle judicial.
Portanto, considerando a adaptação da antiga lei aos princípios constitucionais atuais, a afirmação está correta ao dizer que as restrições prévias seriam intensificadas em situações excepcionais como o estado de sítio, pois essa era a previsão da lei original, mesmo que hoje a censura prévia seja vedada pela Constituição.
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