No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Conflito de competência entre um juiz de direito de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

A compreensão da evolução histórica da administração pública no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos processos vivenciados atualmente pela administração pública no país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os itens a seguir.

A valorização do servidor, por meio do estímulo de sua capacidade empreendedora, sua criatividade e seu comportamento ético é uma das preocupações do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.

Para conhecer as formas de uso efetivo da biblioteca, recomenda-se realizar estudo que delimite a comunidade a ser focalizada: os usuários de modo geral — como usuários da biblioteca como um todo — ou os usuários e participantes de determinados serviços ou atividades — como usuários de apenas parte da biblioteca.

Embora a incidência de fraturas ósseas não seja elevada em pessoas que usam glicocorticoides (GC) cronicamente — com taxas de incidência inferiores àquelas encontradas na osteoporose pós-menopausa ou senil —, deve-se administrá-los com cautela, porque o uso de GC provoca perda de massa óssea, sobretudo de osso cortical.

Gatilhos (triggers) podem ser usados para impor restrições de integridade semântica em um banco de dados relacional. Um gatilho pode especificar evento, condição e ação. A ação é executada se a condição for satisfeita quando ocorrer o evento. Se uma condição não for especificada, a ação será disparada pelo evento. Uma ação pode ser uma sucessão de declarações SQL.

Julgue os itens a seguir, acerca do TCP/IP.

O IP é um protocolo de camada de rede, não-orientado a conexão e que garante entrega de quadros.

A limpeza das capas de livros confeccionadas em tecido deve ser feita com pano úmido ou flanela.

No que diz respeito a tecnologias e padrões para interligação de redes locais e de longa distância, julgue os itens a seguir.

O método de acesso ao meio utilizado pelo padrão ethernet denomina-se CDMA/CA.

Os objetivos de um sistema automatizado de gerenciamento de bibliotecas dividem-se em quatro categorias: comportar um maior volume de trabalho, conseguir maior eficiência, introduzir novos serviços e tirar vantagem da cooperação e da centralização.

As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.

A execução dos serviços administrativos do STJ compete à Secretaria do Tribunal, a qual é chefiada por um diretor-geral, com formação superior, nomeado pelo presidente do tribunal.

Com base nas regras inerentes à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos estados a competência para legislar concorrentemente sobre telecomunicações.

Existem três construções fundamentais para a programação estruturada: seqüência, condição e repetição. Qualquer programa, independentemente da área de aplicação ou complexidade técnica, pode ser projetado e implementado usando apenas essas três construções lógicas. No entanto, o uso dogmático de apenas essas três construções pode algumas vezes causar dificuldades práticas.

Se, para cumprir um contrato de serviços, os três sócios gastam 25 dias, então, para realizar as mesmas tarefas em 15 dias, com o mesmo grau de eficiência, eles precisarão do auxílio de mais 5 pessoas.