De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, no que se refere
aos princípios aplicáveis no Serviço Público, o valor das
tarifas deve ser tal que assegure à concessionária (ou
permissionária) retorno satisfatório sobre o capital
investido, mas é inadmissível que ela venha a auferir lucros
exorbitantes, extraordinários, superiores àqueles usuais nas
atividades econômicas privadas em geral. Trata-se do
princípio da:
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
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