ANAC•
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
Julgue os itens a seguir, relativos à concorrência de mercados.
Mesmo que haja poucas empresas em um mercado, este pode ser perfeitamente competitivo, desde que os consumidores comprem apenas pelo menor preço, sendo este o preço de mercado.
Julgue os itens a seguir, relativos à concorrência de mercados.
Empresas monopolistas escolhem o nível de preço e o nível de produção que maximizam seu lucro total.
Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades
aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para
averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública
(inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos
de autorização especial de órgão competente), toda aeronave
que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções
e autorizações recebidas, julgue os itens subsequentes.
A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento normatizado, existindo, inclusive, a possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser destruída, medida que requer autorização prévia do presidente da República.
ANAC•
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os
itens de 76 a 80.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
ANAC•
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os
itens de 76 a 80.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue os itens
seguintes.
Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que o tráfego
de aeronaves no espaço aéreo brasileiro deve observar, além do
disposto em convenções e atos internacionais assinados pelo Brasil,
a legislação complementar e as normas sobre matéria aeronáutica
referentes a navegação aérea, tráfego aéreo, infraestrutura
aeronáutica, aeronaves e tripulações. Com base no CBA, julgue os
itens a seguir.
O comandante de aeronave que receber ordem de órgão controlador de voo para pousar deve dirigir-se de imediato para o aeródromo (AD) que lhe for indicado e nele efetuar o pouso, ou, caso haja razão técnica impeditiva de pouso naquele AD, solicitar ao órgão controlador que determine AD alternativo, com melhor condição de segurança à aeronave.
ANAC•
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,
julgue os itens seguintes.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
ANAC•
Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.
O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.
Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes ao direito das obrigações.
Não se pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ao devedor cumprir a obrigação na forma considerada no contrato.
ANAC•
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,
julgue os itens seguintes.
Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.
Julgue os itens a seguir, relativos à concorrência de mercados.
A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
ANAC•
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
O seguinte trecho, devido à relação de concordância nele empregada, poderia compor o texto de um documento oficial: ?Vossa Excelência, Senhor Senador, foi convidada para a inauguração do evento?.
Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes ao direito das obrigações.
Se, por culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.
ANAC•
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
O vocativo que deve ser empregado em correspondência dirigida a um ministro de Estado é Senhor Ministro.
ANAC•
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
Nos expedientes oficiais, deve-se empregar fonte Times New Roman, nos tamanhos 12 no corpo do texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
Com base no Decreto n.º 65.144/1969, que instituiu o Sistema de
Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, julgue o item seguinte.
O Sistema de Aviação Civil tem por finalidade organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil.
ANAC•
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
Todos os expedientes oficiais devem ser impressos somente em uma das faces do papel, dado o alto nível de formalidade exigido nas correspondências oficiais.
ANAC•
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.