Questões de Concursos

Com relação à Autuação, tema presente no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa CORRETA.

Em nossa legislação de trânsito, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções e portarias do CONTRAN e SENATRAN, encontramos um manual que é a base para o exercício das funções dos agentes de trânsito, que é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem como finalidade a uniformização na aplicação da lei, trazendo segurança jurídica para o trabalho dos órgãos de trânsito e para os administrados. O MBFT, através de regras e normas, busca também garantir a Segurança Viária. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.