O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pela Instrução Normativa n.° 2, de 10 de janeiro de 2001 e regulamento pela Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017, tornou obrigatória a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre:

A Scrapie faz parte do grupo de doenças priônicas que acomete ovinos, sendo uma enfermidade fatal. Em caso de suspeita clínica fundamentada em animal vivo, devem ser realizadas coletas de amostras oriundas de:

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientações técnicas permanentes aos responsáveis e execução de ações de controle de doenças e agravos. Os dados e as informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são de suma importância para a tomada de ações de controle. Os dados de morbidade podem ser obtidos mediante o/a:

A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:

Há um limite de tempo em que os animais podem permanecer em transporte rodoviário contínuo.Após esse período, é obrigatória a parada do veículo para o descanso dos animais e fornecimento de água e alimentação. O referido limite é de:

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de:

Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde:

O exercício institucional da defesa sanitária animal em todo o território de Mato Grosso do Sul é de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), por meio de sua vinculada Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Observados os limites, os direitos, os deveres e as prerrogativas legais ou regulamentares e os direitos e deveres dos administrados, assim como respeitadas as competências da União e dos Municípios, compete à IAGRO, por meio de seus agentes:

No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico, e-GTA, foi instituída visando, entre seus motivos, efetuar ajustes na legislação visando à adesão do Estado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o decreto estadual que dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal eletrônica (GTA):

O regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, estabelece diversos conceitos normativos. Entre eles, está o de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), que é o/a:

A Raiva é uma zoonose de caráter viral agudo grave, que afeta o sistema nervoso central da maioria dos mamíferos. É causada pelo vírus do gênero Lyssavirus. Das três espécies de morcegos hematófagos existentes no Brasil, a principal espécie tida como a transmissora da Raiva aos herbívoros é a:

A Febre Aftosa é uma doença de notificação obrigatória, causada por um vírus altamente contagioso, que acomete principalmente os animais de produção. Atualmente, existem seis sorotipos diferentes que são endêmicos em algumas partes do mundo: A, O, SAT1, SAT2, SAT3 e Asia1. No Brasil, foram detectados os sorotipos:

O Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul (SIE/MS) tem competência legal para inspecionar todo estabelecimento que recebe, abate animais de diferentes espécies, ou industrialize produtos cárneos. O SIE/MS pode atuar em conjunto com outros órgãos e instituições federais, estaduais ou municipais, observada a seguinte atribuição o/a:

A obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul e destinados ao consumo, é um dever legal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As enfermidades passíveis de aplicação de medidas sanitárias deverão ser notificadas pelo Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária Estadual, especificamente, para a:

O Botulismo é uma doença:

Conforme a Instrução Normativa n.º 1, de 13 de janeiro de 2020, fica proibida, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos:

Os sistemas produtivos de avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de corte devem ser monitorados, devido a sua importância social e econômica, a seu nível de consumo pela população, à associação com doenças transmitidas por alimentos e ao uso de antimicrobianos. Dois microrganismos continuam sendo avaliados para o monitoramento da resistência aos antimicrobianos, devido a sua importância como bactérias de origem alimentar, sendo eles:

Salmonella é uma bactéria que pode causar intoxicação alimentar em seres humanos e, em casos raros, pode levar a graves infecções e até mesmo à morte. São exemplos de sorovares de importância para a saúde animal, porém que não afetam a saúde humana:

A Toxoplasmose é uma zoonose causada por um protozoário, encontrado nas fezes de gatos e outros felinos, que pode se hospedar em outros animais e humanos. A forma de transmissão congênita ocorre por: