Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:
Os atos processuais do juiz
Para responder a questão, considere o texto abaixo.
Na literatura internacional da Ciência Política, é hoje dominante o entendimento de que democracia é um arcabouço institucional para a pacificação das lutas inerentes à conquista e ao exercício do poder, não um padrão de sociedade fundado na igualdade socioeconômica substantiva. A democracia surge historicamente em sociedades com profunda desigualdade, estratificadas, sendo muito mais causa que consequência da redução das desigualdades sociais.
De fato, certa tensão entre os conceitos institucional e substantivo da democracia existe por toda parte, mas articula-se de maneira específica no pensamento de cada país. Durante todo o século XX, a avaliação de que democracia só é “autêntica" quando estreitamente associada a avanços no plano da
igualdade foi compartilhada por correntes ideológicas diversas. Endossar o conceito analítico da democracia como um arcabouço político-institucional, a meu ver correto, não significa que o corpo de hipóteses históricas e empíricas que explica a consolidação da democracia como sistema em casos concretos possa passar ao largo das desigualdades sociais e dos obstáculos culturais delas recorrentes. Como processo histórico, a evolução da democracia representativa deve ser compreendida como resultante de dois vetores. De um lado, a formação de uma autoridade central capaz de arbitrar disputas de poder, inclusive mediante a elaboração de uma complexa aparelhagem
eleitoral; de outro, o crescimento econômico, com todas as implicações para a elevação do piso de bem-estar e desconcentração das posições de privilégio, status. Num período dilatado de tempo, tal processo propicia efetiva redistribuição de renda e riqueza, facilita o surgimento econômico e político de uma classe média e torna mais provável o fortalecimento da “sociedade civil".
Desde a Segunda Grande Guerra, o principal determinante da estabilidade democrática foi o crescimento econômico. Mesmo democracias que no início pareciam débeis foram se robustecendo à medida que ascendiam a níveis mais altos de renda per capita, melhoravam seus níveis educacionais e conseguiam atender as demandas básicas da população. Mas nada assegura que a configuração de fatores relevantes para a estabilidade permanecerá a mesma até, digamos, a metade do presente século. Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social, corrupção e criminalidade, e se beneficia cada vez menos da força moderadora de valores e instituições “tradicionais". Assim, até onde a vista alcança, a estabilidade e o vigor da democracia dependerão muito do desempenho do sistema político e do aprimoramento moral da vida pública.
(Adaptado de: LAMOUNIER, Bolivar. “Democracia: origens e
presença no pensamento brasileiro. In: Agenda cultural. São
Paulo, Cia. das Letras, 2009. p. 148-150)
Na literatura internacional da Ciência Política, é hoje dominante o entendimento de que democracia é um arcabouço institucional para a pacificação das lutas inerentes à conquista e ao exercício do poder, não um padrão de sociedade fundado na igualdade socioeconômica substantiva. A democracia surge historicamente em sociedades com profunda desigualdade, estratificadas, sendo muito mais causa que consequência da redução das desigualdades sociais.
De fato, certa tensão entre os conceitos institucional e substantivo da democracia existe por toda parte, mas articula-se de maneira específica no pensamento de cada país. Durante todo o século XX, a avaliação de que democracia só é “autêntica" quando estreitamente associada a avanços no plano da
igualdade foi compartilhada por correntes ideológicas diversas. Endossar o conceito analítico da democracia como um arcabouço político-institucional, a meu ver correto, não significa que o corpo de hipóteses históricas e empíricas que explica a consolidação da democracia como sistema em casos concretos possa passar ao largo das desigualdades sociais e dos obstáculos culturais delas recorrentes. Como processo histórico, a evolução da democracia representativa deve ser compreendida como resultante de dois vetores. De um lado, a formação de uma autoridade central capaz de arbitrar disputas de poder, inclusive mediante a elaboração de uma complexa aparelhagem
eleitoral; de outro, o crescimento econômico, com todas as implicações para a elevação do piso de bem-estar e desconcentração das posições de privilégio, status. Num período dilatado de tempo, tal processo propicia efetiva redistribuição de renda e riqueza, facilita o surgimento econômico e político de uma classe média e torna mais provável o fortalecimento da “sociedade civil".
Desde a Segunda Grande Guerra, o principal determinante da estabilidade democrática foi o crescimento econômico. Mesmo democracias que no início pareciam débeis foram se robustecendo à medida que ascendiam a níveis mais altos de renda per capita, melhoravam seus níveis educacionais e conseguiam atender as demandas básicas da população. Mas nada assegura que a configuração de fatores relevantes para a estabilidade permanecerá a mesma até, digamos, a metade do presente século. Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social, corrupção e criminalidade, e se beneficia cada vez menos da força moderadora de valores e instituições “tradicionais". Assim, até onde a vista alcança, a estabilidade e o vigor da democracia dependerão muito do desempenho do sistema político e do aprimoramento moral da vida pública.
(Adaptado de: LAMOUNIER, Bolivar. “Democracia: origens e
presença no pensamento brasileiro. In: Agenda cultural. São
Paulo, Cia. das Letras, 2009. p. 148-150)
A redação de um livre comentário sobre o assunto do texto, escrita com correção e lógica, encontra-se em:
Corresponde a um dos princípios básicos da Administração pública a:
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
Atualmente vem ocorrendo a adoção de recursos tecnológicos para a preservação e conservação de documentos de arquivo. Analise:
I. Os documentos devem ser previamente avaliados, identificando-lhes valor que justifique o custo da operação.
II. A atual legislação brasileira garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, desde que providos de datas e assinaturas.
III. A microfilmagem adequada permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.
IV. Na elaboração da tabela de temporalidade há que se observar os princípios da teoria das 4 idades, que define parâmetros gerais para arquivamento e destinação dos documentos de arquivo.
Está correto o que consta APENAS em:
Na gestão por competências, a pessoa pode aumentar o nível de complexidade de suas atribuições e responsabilidades sem mudar de cargo ou posição na empresa. Esse processo é chamado de
Os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação estão contidos na classificação
Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:
Corresponde à espécie agente político:
Sobre os conceitos e práticas de gestão de pessoas na Administração pública, considere:
I. Um cargo representa um grupo de deveres e de atividades relacionados. Os deveres de um cargo, de forma ideal, compreendem unidades de trabalho similares e relacionadas.
II. Tarefas são atividades executadas por um ocupante de cargo, e função é um conjunto de atribuições ou tarefas exercidas pelo ocupante do cargo.
III. A descrição de cargos deve ser extensa e detalhada, recomendam os autores do tema, pois servirá de instrumento de consulta para vários usuários.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:
Ato administrativo é:
Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:
Nas compras do setor público, a licitação de bens e serviços para possíveis contratações futuras, durante um período máximo de um ano (podendo este ser prorrogado sob determinadas condições e/ou reajustes), é uma característica exclusiva
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
Nenhum bom investigador é acrítico (não crítico), e existem bons investigadores que são racionais. Do ponto de vista da lógica, utilizando apenas as informações dessa implicação segue, necessariamente, que alguns
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