Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços públicos de saúde aquela referente
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Acredite, progredimos sim
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
“Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas – ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas – podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos...”.
O fato citado pelo autor do texto de que bandeiras de várias cores podem ser exibidas em atos públicos mostra
O fato citado pelo autor do texto de que bandeiras de várias cores podem ser exibidas em atos públicos mostra
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, leia o fragmento a seguir.
“Pode-se afirmar que o chamado dever de _____ está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público e deve ser entendido como elemento necessário à legitimidade de seus atos. Por sua vez, o denominado dever de _____ corresponde à boa administração, sendo até mesmo entendido como um princípio norteador da atividade administrativa. Finalmente, o dever de _____ é uma decorrência natural da administração, assim entendida como um encargo da gestão de bens e interesses alheios.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima
“Pode-se afirmar que o chamado dever de _____ está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público e deve ser entendido como elemento necessário à legitimidade de seus atos. Por sua vez, o denominado dever de _____ corresponde à boa administração, sendo até mesmo entendido como um princípio norteador da atividade administrativa. Finalmente, o dever de _____ é uma decorrência natural da administração, assim entendida como um encargo da gestão de bens e interesses alheios.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima
Acredite, progredimos sim
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
“Se fosse pouco...”
Esse segmento inicial do quarto parágrafo poderia ser reescrito, mantendo-se o seu sentido original, da seguinte forma:
Esse segmento inicial do quarto parágrafo poderia ser reescrito, mantendo-se o seu sentido original, da seguinte forma:
Acredite, progredimos sim
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
“Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país”.
Em relação à forma ou ao conteúdo do segmento destacado, assinale a opção cujo comentário é inadequado.
Em relação à forma ou ao conteúdo do segmento destacado, assinale a opção cujo comentário é inadequado.
Com relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar que os atos normativos são aqueles que possuem um comando geral do Poder Executivo.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam exemplos de atos normativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam exemplos de atos normativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação aos impactos do mercado de trabalho nas práticas de recursos humanos das empresas, analise as afirmativas a seguir:
I. O mercado de trabalho em procura significa que a oferta de cargos é maior do que a sua demanda.
II. A ênfase no recrutamento interno é uma ferramenta efetiva para lidar com um cenário de mercado em oferta.
III. Em um contexto de mercado de trabalho em procura, é justificável um menor nível de investimentos em treinamento.
Assinale:
I. O mercado de trabalho em procura significa que a oferta de cargos é maior do que a sua demanda.
II. A ênfase no recrutamento interno é uma ferramenta efetiva para lidar com um cenário de mercado em oferta.
III. Em um contexto de mercado de trabalho em procura, é justificável um menor nível de investimentos em treinamento.
Assinale:
Com relação ao cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), analise as afirmativas a seguir.
I. Para a União, são deduzíveis do cálculo da RCL os valores transferidos aos estados por determinação constitucional. II. Para a União, são deduzíveis do cálculo os valores transferidos aos estados por determinação legal.
III. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluindo as duplicidades.
Assinale:
I. Para a União, são deduzíveis do cálculo da RCL os valores transferidos aos estados por determinação constitucional. II. Para a União, são deduzíveis do cálculo os valores transferidos aos estados por determinação legal.
III. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluindo as duplicidades.
Assinale:
Com relação ao controle exercido pelos Tribunais de Conta, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda atuação de um Tribunal de Contas deve ser, a priori, a de evitar irregularidades.
II. É atribuição do Tribunal de Contas da União o parecer prévio sobre as contas apresentadas pelo Presidente da República.
III. É de competência de um Tribunal de Contas estadual o julgamento das contas de administradores de autarquias da mesma unidade da federação.
Assinale:
I. Toda atuação de um Tribunal de Contas deve ser, a priori, a de evitar irregularidades.
II. É atribuição do Tribunal de Contas da União o parecer prévio sobre as contas apresentadas pelo Presidente da República.
III. É de competência de um Tribunal de Contas estadual o julgamento das contas de administradores de autarquias da mesma unidade da federação.
Assinale:
Acredite, progredimos sim
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.
É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.
Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.
Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.
Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.
Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.
Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.
Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.
Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.
Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.
Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.
Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.
(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Não deve ser considerado como avanço institucional inegável o seguinte ponto:
Em relação aos princípios orçamentários, um ente da Federação que elabore duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da
Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O objeto de contrato é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
II. O equilíbrio financeiro é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
III. A exceção de contrato não cumprido é uma cláusula exorbitante e, por isso, geralmente não é aplicada às partes de um contrato administrativo.
Assinale:
I. O objeto de contrato é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
II. O equilíbrio financeiro é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
III. A exceção de contrato não cumprido é uma cláusula exorbitante e, por isso, geralmente não é aplicada às partes de um contrato administrativo.
Assinale:
Na Administração Pública, a posição de neutralidade dos gestores na prática de seus atos é associada ao princípio da
O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer
Em relação ao processo orçamentário, a competência para a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária de um Estado é atribuição exclusiva