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ID: 804895•
Legislação e Decretos•
Política Nacional para Integração•
UPE UPENET IAUPE•
IASC PE•
Administrador

Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?

ID: 809438•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
UPE UPENET IAUPE•
IASC PE•
Administrador

Em qual alternativa, ambas as medidas são consideradas Medidas Sócio-Educativas a serem aplicadas pelo Juiz da Infância e Juventude, mediante sentença a adolescentes que cometeram ato infracional?

ID: 434067•
Direito Constitucional•
UPE UPENET IAUPE•
IASC PE•
Administrador

Qual alternativa está incorreta no que diz respeito ao direito, à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente?

ID: 817826•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
UPE UPENET IAUPE•
IASC PE•
Administrador

De acordo com o Estatuto do Idoso, qual alternativa abaixo está correta?

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