Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o relatório final da comissão processante.• processador Intel® Pentium® extreme edition, com tecnologia hyper-threading 955 (L2 de 2X2 MB, 3,4 GHz, 1.066 MHz);
• memória: 1 GB de memória, 533 MHz;
• disco rígido de boot: disco rígido de 500 GB (7.200 rpm) SATA 3.0 Gbps;
• formatação do sistema de arquivos: NTFS file system;
• placa de vídeo: 512 MB, com capacidade de utilizar dois monitores DVI ou dois monitores VGA ou DVI + VGA;
• placa de rede: 10/100/1.000 gigabit ethernet PCI express;
• teclado com leitora de smart card, USB.
Com relação à especificação do computador PC apresentada acima, julgue os seguintes itens.
O referido computador é capaz de realizar simultaneamente até 3,4 bilhões de processos e acessar a memória RAM com velocidade superior a 1 Gbps.
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e dos serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de recursos humanos.
A análise do trabalho consiste no processo sistemático de agrupar dados e interpretar informações sobre deveres, tarefas e responsabilidades essenciais de um trabalho.
Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.
Avanços tecnológicos no setor de telecomunicações expandem a demanda de investimento. Para uma dada posição da função poupança, isso implica em redução da demanda por fundos emprestáveis e, por conseqüência, em diminuição da taxa de juros.
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre as compras, alienações, concessões e permissões de serviços públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a contratação, julgue os itens de 69 a 73.
A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência.
No programa de autoavaliação continuada do GESPUBLICA, cada organização conduz o seu próprio processo de avaliação mediante três instrumentos de avaliação da gestão pública — de 1.000 pontos, 500 pontos ou de 250 pontos —, que devem ser utilizados de acordo com a experiência de cada organização.