Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Caso a ANATEL celebre contrato administrativo com empresa vencedora de processo licitatório, o nãocumprimento injustificado de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo para a rescisão do contrato.

Por meio da tabela de temporalidade, determina-se a destinação final dos documentos de arquivo: a eliminação ou a guarda permanente dos documentos acumulados pelas atividades meio e fim das instituições.

Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Avaliar a dimensão ética do ato é verificar a situação, os fins e os meios da ação de servidor público.

Por motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.

A explosão da informação arquivística, ocorrida no período entre as grandes guerras mundiais, exigiu que a arquivística repensasse seus conceitos e suas práticas. Surgiram, desse novo cenário, os conceitos das três idades documentais e da gestão de documentos. Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos.

A avaliação de documentos, entendida como o conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa, é uma das funções arquivísticas.

O treinamento automatizado consiste em atribuir a um funcionário experiente a responsabilidade de ensinar a um novo funcionário como desempenhar as tarefas e os deveres do trabalho.

Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.

Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.

Considere que um servidor público de determinado órgão tenha recebido a incumbência de adequar os processos da organização em que trabalha ao modelo de excelência da gestão da FNQ. Nessa situação, a primeira ação desse servidor deverá ser determinar a maturidade dos processos organizacionais mediante o uso do modelo OPM3.

As fundações são os elementos estruturais que têm por função transmitir as cargas da estrutura ao terreno sobre o qual ela se apoia, sendo que, para se escolher o tipo de fundação mais adequada, devem-se conhecer os esforços atuantes sobre a edificação e as características do solo e dos elementos estruturais que formam as fundações. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Os radiers são executados em concreto e dispensam armadura, já que devem resistir unicamente aos esforços de compressão.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.

Relatório de atividades anuais é um tipo documental.

A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.

Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações —, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

O desatendimento de exigências formais não essenciais em licitação junto à ANATEL não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.