De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.

De acordo com a Lei n.º 4320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas:

A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração pública, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem entes independentes, dotados de regulamentação própria.

Acerca do sistema gerenciador de banco de dados Oracle, julgue os itens a seguir.

Oracle 11g, o desempenho de acesso de uma view materializada (materialized view) é melhor que o de uma view não materializada, visto que o resultado da consulta de uma view materializada fica armazenado no banco de dados.

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

A respeito de construção e otimização de consultas com linguagem SQL e projeto de bancos de dados — normalização, modelagem lógica e física de dados —, julgue os itens subsecutivos.

Os modelos conceitual, lógico e físico de banco de dados auxiliam no desenvolvimento de projetos de bancos de dados relacionais. A principal diferença entre os modelos físico e lógico é que este último não contém os atributos, mas somente as entidades e seus relacionamentos.

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administrativa.

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens de 39 a 43.

A administração fica estritamente vinculada às normas e às condições do edital e qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.

Em relação a convênio não é correto afirmar que:

De acordo com a regra estabelecida Lei n.º 8666/93, um contrato assinado em 01/07 deverá ter a duração limitada até:

Acerca dos princípios da administração pública e da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de TI — SLTI/MP IN 04/2010 e com o Guia Prático para Contratação de Soluções de TI, versão 1.1, julgue os itens seguintes.

A execução da fase de planejamento da contratação não é obrigatória nos casos de dispensa de licitação ou de licitação dispensada.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (arquitetura e-PING).

De acordo com o Documento de Referência da e-PING Versão 2012, os sistemas de email devem utilizar SMTP (simple mail transfer protocol)/MIME (multipurpose Internet mail extensions) para o transporte de mensagens. Para acesso às mensagens, devem ser utilizados os protocolos POP3 (post office protocol, versão 3) e(ou) IMAP (Internet mail access protocol), sendo encorajado o uso de interfaces web para correio eletrônico, observados, quando necessário, os aspectos de segurança.

Agentes públicos são:

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa verdadeira:

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