Cabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Em regiões de fronteira entre áreas de registro, deve-se priorizar o uso de antenas omnidirecionais, a fim de reduzir a interferência entre as diferentes operadoras que utilizem a mesma faixa de frequências.

A potência de um sinal SBTVD é, geralmente, distribuída uniformemente na banda de 6 MHz de um canal de TV, diferentemente da distribuição da potência de um sinal analógico de TV, que apresenta maiores concentrações nas proximidades das portadoras de vídeo e de áudio.

Considerando-se os sistemas digitais de radiodifusão, é correto afirmar que, após a codificação dos sinais analógicos a serem modulados e transmitidos, toda a cadeia de transmissão até o receptor é digitalizada.

O fenômeno da dispersão do sinal, causado pelos diferentes percursos do sinal em uma fibra óptica, é amenizado por meio do emprego de fibras monomodo.

No tipo de modulação OFDM utilizado no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o número total de portadoras de RF geradas em uma banda de 6 MHz é sempre maior que 1.400, independentemente do modo de transmissão.

No SBTVD, após a codificação e a multiplexação dos sinais digitais, os dados constituem o TS (transport stream), que é formado por pacotes contendo 188 bytes, cada.

A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.

Considere que a ERP para determinada região da Terra coberta pela irradiação da antena de um satélite seja conhecida. Nesse caso, é possível calcular a potência que será recebida por uma antena localizada nessa região, mesmo que não se conheça a distância entre o satélite e a estação terrena.

Para a radiodifusão sonora digital, o Brasil adotou o sistema HD Rádio para emissões em ondas médias e em VHF e o sistema DRM (digital radio mondiale) para emissões em ondas curtas.

A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência destinadas às Forças Armadas.

Serviços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.

O assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato de prestação de serviços, apesar da aludida inadimplência.

No caso de desmembramento de estados como o proposto recentemente para o estado do Pará , poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

O Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.

Denominam-se redes de telecomunicações convergentes aquelas capazes de transmitir, por um único meio de transmissão, dados, voz e vídeo. Esse tipo de rede só é possível em uma infraestrutura que disponibilize taxas de transmissão de banda larga.

Nos sistemas de rádio digital, o formato de compressão de áudio mais usado é o MP3 ou MPEG, camada III, que permite, com uma taxa de 96 kbps, reproduzir com boa qualidade um áudio com banda de até 15 kHz.

A criptografia mais usada em sistemas de segurança na Internet é a RSA, cifrada e decifrada por duas chaves, uma pública e outra privada.