O Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído pelo art. 1.º do Decreto-lei n.º 2.404/1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM. O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

A SRF somente deve liberar mercadoria, de qualquer natureza, autorizar sua saída da zona primária aduaneira ou sua inclusão nos regimes aduaneiros especiais, mediante a informação do pagamento do AFRMM, de sua suspensão, isenção ou não-incidência, disponibilizada pelo Ministério dos Transportes.

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Considere que Romero tenha comprado um fogão em uma loja da Casas Cearenses S.A. Nessa situação, a Constituição da República confere a Romero o direito de desistir dessa compra no prazo de dez dias.

O Decreto n.º 4.543/2002 atualmente regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Recentemente, esse decreto foi alterado pelo Decreto n.º 4.765/2003. A partir dessas informações, julgue o item abaixo.

Há outro diploma legal muito antigo, que até hoje continua regendo as atividades aduaneiras e no qual os decretos acima citados, em boa parte, se respaldam — Decreto-lei n.º 37/1966, o qual dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Acerca do registro das operações de uma empresa no diário, julgue os itens seguintes.

O registro da emissão de debêntures em longo prazo, com ágio, deverá ser feito de acordo com o modelo seguinte.

D caixa/banco

C debêntures a pagar

C ágio na emissão de debêntures

Os arquivos de uma instituição devem ser tratados adequadamente para que as informações neles contidas possam ser recuperadas. Com relação a arquivos, julgue os seguintes itens.

O serviço de protocolo de uma instituição deve permitir a recuperação das informações dos documentos mediante o registro detalhado e organizado do trâmite desses documentos, desde sua entrada até sua destinação final.

Uma empresa pública de um estado da Federação recentemente contratou Nelson, mediante contrato de trabalho, para exercer a função de assistente de desenvolvimento logístico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Nelson ocupa cargo público estadual.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Considere que um jornalista foi informado de que a CEARÁPORTOS realizaria tomada de preços relativa à compra de certos bens e, com base nessa informação, ele publicou artigo afirmando que essa empresa iria realizar uma pesquisa para descobrir o valor de mercado dos bens que ela pretendia adquirir. Nessa situação, o jornalista compreendeu mal a informação que lhe foi passada.

Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambiental que se refere à dragagem.

Segundo a legislação brasileira, a totalidade dos materiais a serem dragados, sem exceção, deve sofrer uma classificação prévia para sua disposição.

Acerca da estrutura do plano de contas de uma empresa comercial, julgue os itens a seguir.

A aquisição de companhias no exterior proporcionará acréscimo ao patrimônio líquido e decréscimo ao passivo exigível.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

As compras realizadas pela CEARÁPORTOS devem ser mensalmente publicadas em órgão de divulgação oficial, ou em quadro de avisos de amplo acesso público, com exceção das realizadas mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

Originalmente estabelecida em 1972, a Convenção de Londres, que regulamenta a disposição de substâncias nocivas nos oceanos, foi conquistando signatários ao longo do tempo. Até outubro de 2003, essa Convenção já tinha 81 países-membros participantes, inclusive o Brasil.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Considere que um professor de noções de direito tenha afirmado a seus alunos que as licitações relativas a obras de engenharia, independentemente de seu valor, devem ocorrer na modalidade concorrência pública e ser de tipo técnica e preço. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada.

Julgue os itens que se seguem, referentes a movimentações de mercadorias.

As empilhadeiras são equipamentos de movimentação horizontal e vertical de cargas.

Julgue os itens que se seguem, referentes a movimentações de mercadorias.

A variação de maré afeta a distância vertical existente entre o convés do navio e o cais.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

Idealmente, as cargas deveriam chegar aos portos no momento de seu embarque, o que ainda não ocorre no Brasil em razão das ineficiências portuárias.

Acerca da estrutura do plano de contas de uma empresa comercial, julgue os itens a seguir.

O registro de assinaturas de revista caracteriza uma despesa antecipada.