Julgue os itens a seguir, com fundamento na sistemática recursal no direito processual civil brasileiro.

Negado seguimento a recurso especial interposto contra acórdão prolatado por uma das turmas cíveis do TJDFT, caberá agravo de instrumento no prazo de dez dias, que deverá ser protocolado diretamente no STJ, cabendo ao agravante zelar para que a petição inicial esteja instruída com cópia das peças necessárias estatuídas na lei processual civil.

Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessária para melhorar o fluxo de trânsito na região.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É requisito de validade do ato expropriatório o pagamento em dinheiro de justa e prévia indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.

Considerando que detalhes bem explicados de acabamento e fechamento são de extrema importância para um bom resultado da construção, julgue os itens subseqüentes.

Dos pisos feitos no local, o cimentado é muito utilizado atualmente e é confeccionado desempolado ou desempenado, queimado ou alisado com colher, podendo ser endurecido com aditivos. Além disso, sua cor natural pode ser modificada com óxidos.

Com referência à formação, ao mercado de trabalho, à legislação e ética profissional do moderno profissional da informação, o bibliotecário, julgue os itens a seguir.

As funções relativas à análise de sistemas de informação realizadas pelos profissionais da informação incluem a supervisão de operações de um sistema de bibliotecas; o controle, o desenvolvimento e a implementação de procedimentos de entrada de dados no sistema; e o desenvolvimento e implementação de programas de aplicação destinados a suprir as necessidades do usuário.

Acerca de conceitos de hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens que se seguem.

Caso seja necessário conectar um computador em uma rede do tipo ethernet, essa conexão deve ser feita por um periférico denominado modem, que permite integrar qualquer computador a esse tipo de rede.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos e João realizaram um contrato em que o primeiro se obrigava a entregar ao último, trinta dias após a assinatura, dez sacas de feijão ou dez sacas de arroz. No aludido contrato, constou cláusula que determinava que caberia a Patrícia, amiga de ambos, a escolha entre as duas prestações previstas. Nessa situação, é nula a referida cláusula, uma vez que a escolha deveria ser feita por Carlos ou por João.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor ocupante de cargo comissionado na administração indireta distrital solicitou a concessão de licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, mas o pedido foi indeferido sob o argumento de que somente servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo têm direito a esse tipo de licença. Nessa situação, o indeferimento da referida solicitação configura um ato administrativo vinculado.

Os conceitos e os princípios arquivísticos, reconhecidos internacionalmente, vêm sendo formulados há mais de dois séculos. A história das idéias arquivísticas foi marcada pela busca de soluções dos problemas relativos à organização e descrição de documentos e pelo fato de refletir, em grande medida, a época e o lugar dos autores e os tipos de documentos trabalhados. Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos e princípios arquivísticos.

A teoria das três idades tem sido usada para definir os elementos da avaliação documental, enquanto os princípios da proveniência e da ordem original têm servido para definir estratégias de classificação.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do controle de aspectos ambientais associados a edificações.

Em geral, quanto menos denso e mais leve for o material usado em uma parede, maior será a sua resistência à transmissão sonora.

Com relação à organização de canteiros de obra, julgue os itens que se seguem.

De modo geral, o planejamento de um grande canteiro de obras deve contemplar a construção de escritório com almoxarifado, alojamento para operários, refeitórios, sanitários, armazéns para materiais perecíveis e equipamentos.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se lesão o defeito no negócio jurídico que se caracteriza pela situação em que um contratante, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação do outro contratante.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governo do DF pretende criar, na forma de autarquia, uma Agência Distrital de Defesa Agropecuária. A criação dessa entidade depende da edição de lei distrital específica, mas a sua extinção poderá ocorrer mediante decreto do governador do DF.

Quadro de arranjo é uma representação intelectual de um fundo de arquivo. Um arquivista, no processo de elaboração de um quadro de arranjo, precisa levar em conta certos procedimentos e critérios para ser bem-sucedido. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

A adoção do critério estrutural para a elaboração de um quadro de arranjo baseia-se na estrutura organizacional da instituição, enquanto o critério funcional tem como base as funções.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

A unidade orçamentária será sempre a responsável pela execução do programa de trabalho, e as dotações serão de responsabilidade da autoridade delegada, que poderá autorizar e(ou) empenhar a despesa, para a execução dos projetos e atividades próprias, constituindo-se também uma unidade de planejamento, de execução, de controle e de custo.

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

A ação disciplinar prescreverá em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 anos, quanto a suspensão; e em 1 ano, quanto a advertência.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

O balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais devem ser levantados ao fim de cada exercício financeiro e devem, entre outras exigências, ser publicados com a apresentação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Francisco, no exercício de cargo público, presenciou fraude praticada por seu chefe imediato no ambiente organizacional. Nessa situação, por ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, Francisco agiu corretamente ao delatar seu chefe aos superiores.

A empresa Interlínguas, uma escola de línguas estrangeiras com 20 anos de atuação no mercado, tem passado por dificuldades em relação à sua administração de recursos humanos. Os gastos com o pagamento dos empregados estão em 78% da receita arrecadada. Os alunos, em média anual, estão satisfeitos com a qualidade de ensino, no entanto, avaliando-a comparativamente entre os semestres, observa-se grande a oscilação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, relativos à gestão de recursos humanos (RH).

Entre as vantagens associadas ao recrutamento externo, enfatiza-se a captura de pessoas competitivas que vão introduzir ou inspirar inovações na organização.

Quadro de arranjo é uma representação intelectual de um fundo de arquivo. Um arquivista, no processo de elaboração de um quadro de arranjo, precisa levar em conta certos procedimentos e critérios para ser bem-sucedido. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

É suficiente o estudo da história administrativa para a elaboração do quadro de arranjo de um fundo de arquivo de uma pessoa jurídica.

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