Com relação aos conceitos de pesquisa, metodologia da pesquisa científica e pesquisa bibliográfica, julgue os itens que se seguem.

Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados generalistas, suficientemente constatados, infere-se uma verdade universal. O objetivo dos argumentos é levar a conclusões cujo conteúdo é tão amplo quanto as premissas nas quais se fundamentam.

Os elementos que se distinguem no Sistema Tributário Nacional incluem as limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152 da Constituição Federal) e a discriminação da competência tributária (arts. 153 a 156 da Constituição Federal), devendo ser observados os princípios constitucionais da tributação. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

É de competência exclusiva da União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, sendo autorizada, entretanto, aos estados, ao DF e aos municípios a instituição de contribuição cobrada de seus servidores para o custeio do sistema próprio de previdência e assistência social.

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

Caso João requeira férias 20 dias antes do término do período aquisitivo, pode converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário.

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.

Quadro de arranjo é uma representação intelectual de um fundo de arquivo. Um arquivista, no processo de elaboração de um quadro de arranjo, precisa levar em conta certos procedimentos e critérios para ser bem-sucedido. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

A história administrativa das instituições públicas pode ser localizada na legislação específica, mas também nos seus relatórios de atividades e atas de reuniões.

A respeito de reengenharia organizacional e de qualidade e produtividade nas organizações, julgue os itens subseqüentes.

No cenário vigente de competitividade, as necessidades dos clientes, cada vez mais exigentes, tornam-se o foco exclusivo das atenções no setor privado, pois, como os órgãos públicos são os únicos fornecedores de determinados serviços, sua atuação e sua demanda independem da satisfação dos clientes, os cidadãos.

Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

As leis brasileiras não permitem que Paula possa ser demitida, com ou sem justa causa, pelo seu empregador, até cinco meses após o parto.

Atualmente, a quase totalidade dos escritórios de arquitetura trabalha com arquivos digitais e geralmente com o programa AutoCAD. Relativamente a comandos desse tipo de software, julgue os seguintes itens.

O comando Regen all regenera apenas o desenho que está sendo visualizado na janela ativa.

A dinâmica organizacional tornou-se mais intensa, pois os clientes, ávidos por terem seus anseios e necessidades sempre satisfeitos, buscam conhecer uma maior diversidade de produtos e tecnologias existentes. O processo de globalização instaurou, na realidade das organizações, um conjunto de preceitos que anteriormente não possuíam grande destaque: comunicação, processo de decisões, descentralização, entre outros. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um líder autocrático toma as decisões por si próprio, enquanto os líderes democráticos solicitam participação e suporte de membros da equipe.

A respeito de reengenharia organizacional e de qualidade e produtividade nas organizações, julgue os itens subseqüentes.

Cada ganho obtido na satisfação dos clientes torna-se rapidamente uma regra no mercado, sendo praticada por todos os concorrentes. Essa realidade impacta decisivamente a busca contínua da qualidade.

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alessandro venha a falecer em razão de acidente em serviço. Nessa situação, Isabel fará jus a pensão mensal correspondente ao valor integral da remuneração que seria devida a Alessandro caso ele ainda exercesse seu cargo.

Em determinado órgão público, os documentos são acumulados nos escritórios e permanecem ali enquanto há espaço e mobiliário para armazená-los. Em seguida, eles são transferidos, sem nenhuma sistemática, para um depósito existente no subsolo do edifício-sede do órgão. Lá, o acondicionamento e o armazenamento não são adequados e a organização dada aos documentos nos escritórios é perdida por causa dessas condições. Cada setor tem autonomia para organizar os seus documentos, ou seja, não há padrão. A eliminação é feita, mesmo que não admitida, sem nenhum critério técnico-científico. Os documentos considerados sem utilidade são descartados. Percebe-se, também, uma quantidade muito grande de cópias de documentos arquivadas, em alguns casos, com os próprios originais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O controle do documento desde o nascimento ou recebimento pode evitar a situação descrita. Nesse sentido, o protocolo, atividade típica do arquivo intermediário, é um importante instrumento para o gerenciamento do registro e controle do trâmite documental.

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

No direito civil brasileiro, a prescrição ordinária ocorre em dez anos para as ações pessoais e reais, contados a partir da data em que poderiam ter sido propostas.

Ao receber a petição inicial de uma ação anulatória de contrato, proposta por um contratante em face dos demais 35 contratantes, o juiz determinou a separação dos réus em cinco processos diferentes, para não comprometer a rápida solução dos litígios.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito dos sujeitos da relação processual.

Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.

A respeito de reengenharia organizacional e de qualidade e produtividade nas organizações, julgue os itens subseqüentes.

As organizações podem ser entendidas como um sistema aberto, pois sofrem impacto das forças do ambiente externo e sua retroalimentação possibilita a devida adaptação, com o objetivo da sobrevivência e da perpetuação.

A dinâmica organizacional tornou-se mais intensa, pois os clientes, ávidos por terem seus anseios e necessidades sempre satisfeitos, buscam conhecer uma maior diversidade de produtos e tecnologias existentes. O processo de globalização instaurou, na realidade das organizações, um conjunto de preceitos que anteriormente não possuíam grande destaque: comunicação, processo de decisões, descentralização, entre outros. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que o tempo disponível para a decisão seja curto para uma tomada de decisão importante, a melhor opção é decidir em grupo, e não individualmente, pois assim a decisão tomada será legítima e eficaz.

Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.

Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.

Adriana é servidora pública do DF dotada de estabilidade em seu atual cargo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Adriana conta com mais de três anos de efetivo exercício no seu atual cargo.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

São atos ou fatos de natureza orçamentária: previsão da receita, arrecadação da receita, cancelamento de créditos e descentralização de créditos.