Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale a única opção correta.
Read the text below in order to answer questions 21 to 23:
THE PROPOSED BUDGET FOR 2000
The proposed budget for 2000 is fully consistent with the four-year plan for 2000-03 ("Avança Brasil"), also submitted to Congress at the end of August 1999. This plan identifies the federal expenditure programmes that are to receive priority in the allocation of budgetary resources over the next four years, reflecting the main governmental objectives in the social, infrastructure and other public expenditure areas. It seeks to exploit regional and cross-projects synergies, and to attract partnerships with the other levels of government, the public enterprises, the multilateral development banks, and the private sector, to promote a more regionally balanced and sustainable development of the country. Increased emphasis will be placed on the evaluation of the results of these programmes, and on the accountability of the public managers of the programmes for these results.
According to the text, the four-year plan for 2000-03 and the proposed budget for 2000
O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98 e na Portaria no 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.
A prevalência do interesse público sobre o privado, característica essencial do regime jurídico-administrativo, está presente nas hipóteses abaixo, exceto:
Sobre a Escola Clássica (Liberalismo) é correto afirmar:
A inovação na prestação de serviços públicos no Brasil é a recente legislação sobre PPP – parceria público-privada.
Por essa norma, entende-se por concessão patrocinada:
Relacionando o estudo do ato administrativo com o do regime jurídico-administrativo, assinale no rol de princípios abaixo aquele que mais se coaduna com a imposição de limites ao atributo de auto-executoriedade do ato administrativo:
Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:
Assinale a opção correta relativa à organização dos Poderes.
O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial. Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto:
Read the text below in order to answer questions 21 to 23:
THE PROPOSED BUDGET FOR 2000
The proposed budget for 2000 is fully consistent with the four-year plan for 2000-03 ("Avança Brasil"), also submitted to Congress at the end of August 1999. This plan identifies the federal expenditure programmes that are to receive priority in the allocation of budgetary resources over the next four years, reflecting the main governmental objectives in the social, infrastructure and other public expenditure areas. It seeks to exploit regional and cross-projects synergies, and to attract partnerships with the other levels of government, the public enterprises, the multilateral development banks, and the private sector, to promote a more regionally balanced and sustainable development of the country. Increased emphasis will be placed on the evaluation of the results of these programmes, and on the accountability of the public managers of the programmes for these results.
The phrase "other levels of government" refers to
Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional, às finanças e às políticas públicas na Constituição de 1988.
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
O cálculo do déficit público no Brasil inclui todas as instâncias do setor público. Nesse cálculo estão incluídas as transações dos diversos níveis de governo e esferas administrativas abaixo mencionadas. Identifique a única opção errada.
A proposta de Reforma de Estado no Brasil sugere a mudança do papel do Estado, de forma que este teria de lidar com quatro setores principais, a saber:
Segundo dispõe a Constituição Federal, os limites a serem obedecidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na aplicação da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino são:
A função composta de duas funções, P(Z) e Q(Z), é definida como (PoQ) (Z) = P[Q(Z)]. Sejam as funções P(Z) = Z3 e Q (Z) = Z1/3. Então, (PoQ) [ ln (x + 1) ] é:
A intermediação de interesses pode assumir diferentes formas. São características do corporativismo todas as afirmações abaixo, exceto:
A regra de remuneração por subsídio, composto de parcela única, é obrigatória para os seguintes cargos, exceto: