De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:
Questões de Concursos
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De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:
Não constitui pressuposto do Mandado de Segurança
Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.
I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.
II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.
III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.
IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos.
V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.
II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.
III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.
IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos.
V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
Assinale a alternativa INCORRETA
Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de:
Sobre ação popular é correto afirmar: