Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos Serviços Públicos.
Leia as afirmações sobre a atuação da Administração Pública.
I. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, não se admitindo exceção.
II. Admitem-se contratos verbais de pequenas compras e de pagamento imediato feitos pela Administração Pública.
III. O contrato da Administração Pública para bens móveis deve ser sempre por escrito, não se admitindo exceção.
É correto o que se afirma em
Leia as afirmações sobre responsabilidade civil.
I. Há atos lesivos que não são ilícitos.
II. Não haverá nexo causal se o evento se der por culpa exclusiva da vítima, mas se houver culpa concorrente da vítima, a indenização será devida proporcionalmente em razão da culpa da vítima e do agente.
III. Os fatos inevitáveis eliminam a culpa, fazendo cessar a responsabilidade.
É correto o que se afirma em
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.
Assinale a alternativa correta a respeito dos traços comuns entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmações.
I. O convênio difere da generalidade da modalidade dos contratos administrativos, pois não há interesse contraposto das partes, mas interesses coincidentes.
II. Há exigência legal de que as minutas de convênios, para a sua celebração, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração Pública.
III. O convênio é um instrumento de que o poder público se utiliza para associar-se com outras entidades públicas ou com entidades privadas.
É correto o que se afirma em