Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência da referida lei se dará apenas a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.

No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens. A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto do início da ação fiscal, exclui a espontaneidade tributária do devedor.

Considerando os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

Se o governo impuser um tributo sobre as comunicações telefônicas, as empresas que atuam nesse setor repassarão a integralidade desse imposto para os consumidores.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. A presença de multicolinearidade pode provocar alteração no sinal esperado nas estimativas dos coeficientes do modelo.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Com base em uma reunião entre economistas e advogados da Universidade de Chicago, teóricos formularam o que ficou conhecido como o modelo estrutura-conduta-desempenho ou modelo de Chicago, que influencia até hoje a aplicação da legislação antitruste como abordagem da política de defesa da concorrência.

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. No equilíbrio de Cournot, uma empresa é capaz de tomar decisões antes de outra, de modo que cada empresa maximiza seu lucro com base nas expectativas.

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.

Em relação às propriedades do modelo clássico de regressão linear, julgue os itens a seguir. No processo de modelagem por regressão linear múltipla, como regra geral, define-se como o melhor modelo aquele que produz o maior coeficiente de determinação (R²).

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

Na análise de custo, volume e lucro, o ponto de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo marginal de produção, se todas as demais variáveis permanecerem constantes.

Acerca da teoria de regulação, julgue os itens subsequentes. A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado, confere discricionariedade na determinação do custo incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos concorrenciais.

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.

No que diz respeito aos impactos, princípios e efeitos da regulação, julgue os próximos itens. Uma possibilidade para ajuste subjetivo é o método de equivalente a certeza, em que ajusta o risco ao projeto por meio dos fluxos de caixa e não pela taxa de desconto.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. A diferenciação de preços das chamadas telefônicas, de acordo com a qual as tarifas são mais elevadas no horário comercial, justifica-se pelo fato de a e la sticidade preço da demanda por serviços de telefonia das empresas ser mais elevada do que aquela referente à demanda residencial.

No que se refere à teoria de probabilidades, julgue os seguintes itens. O valor esperado de uma variável aleatória X cujos valores sejam 0 e 1 é igual à probabilidade de ocorrência do evento [X = 1].

Julgue os itens subsequentes, relativos a arquitetura e a protocolos de Internet. O DNS (domain name system) é uma base de dados distribuída, armazenada em uma hierarquia de servidores, responsável pela tradução de identificadores mnemônicos de hosts, como, por exemplo, cespe.unb.br, para endereços IP, já que estes são necessários para os roteadores encaminharem corretamente os pacotes.

Julgue o item a seguir a respeito do SBTVD. O padrão ISDB-T, baseado em OFDM, utiliza o modo de transmissão de banda segmentada BST-OFDM com canais de 6 MHz, que são subdivididos em 30 segmentos, e podem empregar os esquemas de modulação QPSK, 16QAM, 64QAM e 128QAM.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. A situação em que uma empresa consegue manter seus preços recorrentemente acima do nível competitivo de produção sem diminuir o montante de produtos vendidos é caracterizada como poder de mercado.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade.

Com relação à teoria do setor público e às práticas de regulação, julgue os itens que se seguem. Para estudar respostas de consumidores diante de aumentos de preço de um bem específico, a regulação anticompetitiva precisa estabelecer uma área geográfica para avaliar a existência de poder de mercado. Para tanto, deve ser escolhido o conceito de mercado relevante, ou o maior mercado possível de ser delimitado com o uso de análises de elasticidade-preço da demanda, de custos e de facilidade de acesso por concorrentes.

Em relação à violação das hipóteses do modelo clássico de regressão pelo método de mínimos quadrados ordinários, julgue os itens subsecutivos. Se houver heterocedasticidade residual, os valores da estatística t pertinentes às estimativas dos coeficientes do modelo serão inferiores ao que se espera sob a condição de homocedasticidade dos erros aleatórios.