Acerca das hipóteses em que a educação física será
facultativa ao aluno, nos termos da Lei nº 10.793/03,
analise as afirmativas a seguir.
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a
seis horas.
II. Maior de vinte anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou
que, em situação similar, estiver obrigado à prática
da educação física.
A Lei nº 13.005/14 aprovou o Plano Nacional de
Educação − PNE. Acerca do assunto, marque (V)
para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A meta 1 é universalizar, até 2024, a educação
infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de
até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
(__) A meta 2 consiste em universalizar o ensino
fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE.
(__) A meta 4 é universalizar, para a população de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado,
obrigatoriamente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
(__) A meta 3 é universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Marta Arretche, em *"Tendências no estudo sobre
avaliação"*, analisa as diferentes abordagens e
desafios da avaliação de políticas sociais. Assinale a
alternativa que descreve corretamente a importância
da avaliação nesse contexto.
Acerca das regras trazidas pela Lei nº 10.639/03,
marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para
as falsas:
(__) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e
médio, oficiais e particulares, torna-se facultativo o
ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
(__) O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro
como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
(__) O conteúdo programático a que se refere o caput
deste artigo incluirá o estudo da História da África e
dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional, resgatando a contribuição do povo negro
nas áreas social, econômica e política pertinentes à
História do Brasil.
(__) Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo
o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História
Brasileiras.