A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

A Conferência de Saúde terá representação dos vários segmentos sociais.

Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.