A ação profissional, expressa na vivência cotidiana dos assistentes sociais, é conduzida por valores e princípios que compõem a ética profissional. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Ao assistente social que atua em equipes multiprofissionais recomenda-se emitir sua opinião técnica a partir do resultado da discussão realizada com os diferentes profissionais envolvidos, assim como assinar a conclusão coletiva.

A formulação de políticas sociais, com as atuais exigências de democratização do espaço público, tende a atravessar o espaço estatal e civil da sociedade brasileira, deixando de ser cada vez mais decisão adstrita ao âmbito da gestão e do poder.

Joaquina Barata Teixeira. Formulação, administração e execução de políticas públicas. In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009 (com adaptações).

Considerando o texto acima e o processo de planejamento como um componente da gestão, assinale a opção correta.
As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve
A respeito da questão social, dos direitos de cidadania, do serviço social, e das formas de expressão e de enfrentamento do profissional de serviço social, julgue o item que se segue.

O espaço profissional do assistente social deve ser visto apenas sob a ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo possível utilizar-se de um conhecimento consolidado do panorama ocupacional.
Ao ser enquadrado como profissional de caráter eminentemente técnico no exercício de funções executivas, o assistente social pensa poder eximir-se da reflexão teórica in totum e fixar seu foco de preocupações no seu cotidiano profissional, para o qual os modelos analíticos e interventivos, testados e cristalizados pelas suas experiências e de outrem, são suficientes. A isso combina-se o elenco de disciplinas que se dedicam aos fatos da realidade empírica.

Yolanda Guerra. A instrumentalidade do serviço social, 7.ª ed. 2009, p. 170 (com adaptações).

Acerca do tema do texto acima, assinale a opção correta.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue o item a seguir.

A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço e das práticas institucionais.
De acordo com as disposições da legislação profissional do assistente social, julgue o item subsequente.

A resolução do Conselho Federal de Serviço Social que regulamenta a supervisão direta de estágio em serviço social estabelece que a responsabilidade de comunicar, formalmente, ao Conselho Regional de Serviço Social, a abertura de campo de estágio é do supervisor de campo, que deve efetivar a comunicação no prazo de quinze dias a partir do início de cada semestre letivo.

Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue o próximo item.

Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.
Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional no serviço social e dos aspectos teóricos e metodológicos, fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social, julgue o item a seguir.

As necessidades sociais que se apresentam ao assistente social configuram a demanda sobre a qual esse profissional deve intervir com a apresentação de propostas e a busca de soluções para as requisições do usuário do serviço social e da instituição empregadora.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social, julgue o item subsequente.

O modelo de avaliação de políticas sociais pautado em uma grande quantidade de métodos e técnicas, com o objetivo de produzir dispositivos operacionais de aferição de políticas públicas, emergiu, originalmente, na Europa, na última década de 90.

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação ao debate acerca dos direitos e da política social, assinale a opção correta.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue o item a seguir.

Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social, julgue o item subsequente.

Embora seja reconhecida a capacidade intelectiva dos assistentes sociais para atuarem no âmbito de assessoria e consultoria, essa área de atuação não é identificada pela categoria como propícia para a efetivação de projeto de formação profissional do assistente social ou até mesmo como uma alternativa viável de trabalho.
O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando o modelo preconizado, assim como as disposições da referida lei, julgue o seguinte item.

Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.

De acordo com o ECA, assinale a opção correta.

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.

Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social. 
O déficit habitacional é uma questão histórica no Brasil. Acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), julgue o item a seguir.

Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos.
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
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