Leia as afirmativas a seguir:
I. São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes
necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional
e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em
igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas,
todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao
hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no
Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de
obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao
saneamento, ao encanamento para esgotos, à distribuição de
energia elétrica e de gás, à iluminação pública, aos serviços de
comunicação, abastecimento e distribuição de água, ao
paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento
urbanístico.
II. São consideradas barreiras, à luz do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento
que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o
gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso
à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre
outros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos termos
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os produtos, os
equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as
estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a
funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou
superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência
familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito
de acessibilidade refere-se à possibilidade e à condição de alcance
para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, de
mobiliários, de equipamentos urbanos, de edificações, de
transportes, de informação e de comunicação, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. O conceito de comunicação, de acordo com o disposto no
Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à forma de interação
dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas,
inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de
textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil,
os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a
linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios
de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e
alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da
informação e das comunicações.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de mobiliário urbano, de acordo com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, refere-se ao conjunto de objetos
existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou
adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de
forma que sua modificação ou seu traslado não provoque
alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos,
postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso
coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos,
marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza
análoga.
II. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a
limitação no desempenho de atividades; e a restrição de
participação.