Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizandose como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.

Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, visando à prevenção das irregularidades.

Honduras, país localizado na América Central, enfrenta grave crise institucional desde a deposição de seu presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009. A respeito dessa crise, julgue os itens seguintes.

O governo norte-americano retirou sanções econômicas contra Honduras e apoiou abertamente a retirada de Zelaya do poder, tendo sido o único país das Américas a reconhecer, de imediato, o novo governo hondurenho.