A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações
Públicas, tem como principal objetivo modernizar e
simplificar os procedimentos licitatórios.
A nova lei de licitações foi aprovada em um
momento no qual se discute a necessidade de otimizar as
contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e
ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos
servidores responsáveis pela área na Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal.
(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firmaentendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-delicitacoes.htm#). Um servidor público participa dos processos de
contratação de empresas terceirizadas que prestam
serviços, seja de segurança, de limpeza ou de manutenção
no órgão público no qual trabalha e um instrumento que faz
parte da rotina dos contratos é o Termo de Referência.
Para a administração pública, o termo de referência é um:
“Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em
fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº
8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).
No caso de municípios, os critérios de organização e
vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e
o acesso aos documentos devem observar o disposto na
Lei 8159 e:
O Sistema Operacional de um computador é o
conjunto de programas que gerenciam recursos,
processadores, armazenamento, dispositivos de entrada e
saída e dados da máquina e seus periféricos. O sistema
que faz comunicação entre o hardware e os demais
softwares. O sistema operacional mais instalado nos
computadores do planeta é o WINDOWS, em inúmeras
versões. Sobre este sistema operacional, analise as
afirmativas seguintes e assinale a CORRETA:
Dentre as várias responsabilidades, atribuições e
tarefas do serviço público, uma das mais nobres é dar
atendimento direto e pessoal ao cidadão, pois é nesse
contato face a face que se materializa simbolicamente a
principal razão de existir do Estado.
Em administração, tem-se a referência da visão sistêmica
como uma forma de compreender os processos
administrativos, capazes de orientar a atitude do servidor
público, contribuindo para sua atuação profissional, ao
propor: