São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Questões de Concursos
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NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:
Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:
O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:
Entre os princípios a serem observados pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se inclui:
O Conselho da Magistratura é integrado:
A pena de suspenão será aplicada:
Nos juizados especiais, os atos processuais:
O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição será:
A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:
O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:
A acumulação remunerada de cargos públicos é:
Os juízes gozam das seguintes garantias:
A elaboração de contas e cálculos nos processos é incumbência dos:
O período de férias a que tem direito o servidor é de:
Ao praticar os atos de seu ofício, o servidor da Justiça em geral deverá:
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, tratando-se de mandato de:
A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:
O ato de demissão do funcionário público: