Sobre processo legislativo, marque a única opção correta.
No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei Federal nº 8.666/93 dispõe sobre o regime jurídico do contrato administrativo. Mediante expressa disposição (artigo 62), a norma legal determina que mesmo os contratos celebrados pela Administração Pública que sejam predominantemente regidos por norma de direito privado estarão submetidos a regras específicas da lei mencionada.
Assinale no rol abaixo a espécie de contrato privado mencionada expressamente na norma referida.
Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.
No âmbito do contrato administrativo, assinale a afirmativa incorreta quanto às obrigações do contratado.
No âmbito da modalidade pregão, insere-se entre as atribuições legais do pregoeiro: