A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, asNBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
Segundo a NBC TSP 04 – Estoques tem como objetivo orientar na determinação do valor de custo dos estoques e seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Com relação aos estoques, analise as seguintes afirmações:
I - Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. II - Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento. III - O custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. IV - O custo dos estoques deve ser atribuído pelo uso do critério último a entrar, primeiro a sair (UEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado.
Segundo a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados. Na composição do custo dos ativos, além do preço de compra, deduzidos tributos recuperáveis sobre a compra há outros custos diretamente atribuíveis. São exemplos de custos diretamente atribuíveis:
O processo de auditoria governamental envolve etapas estruturadas, desde o planejamento até o monitoramento das recomendações. Cada etapa possui objetivos próprios e inter-relacionados, fundamentais para a qualidade do trabalho de auditoria. Considerando esse processo, assinale a alternativa correta:
No setor público, a auditoria, que tem como objetivo determinar se um particular objeto está de acordo com as normas identificadas como critérios, é classificada como:
No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas constitui instrumento essencial de controle, permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos praticados pelos gestores. Nesse contexto, a prestação de contas tem como principal finalidade:
No processo de tomada de contas, o controle interno identificou indícios de dano ao erário decorrente de pagamentos realizados sem a devida comprovação da execução do serviço contratado. Nesse caso, a atuação adequada do controle interno deve:
Durante a análise de processos de prestação de contas, o controle interno verificou inconsistências entre os registros financeiros e os documentos comprobatórios apresentados, indicando possível divergência na execução orçamentária e financeira. Considerando os princípios da accountability, da transparência e do controle da gestão pública, conclui-se que: