Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

Entre os riscos associados à pulverização do controle de uma companhia, destacam-se a concentração de poderes pelos administradores e o relaxamento com as prestações de contas, dado o desinteresse dos acionistas pelas assembléias.

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue.

Caso uma indústria adquira um lote de matérias primas para ser empregado em sua produção do mês e o fornecedor conceda 30 dias de prazo para o pagamento, cobrando 2% de encargos por essa comodidade, o fato administrativo a ser escriturado é um fato modificativo.

As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado.

a Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista.

b Lançamento de impostos no valor de $ 100 mil, tendo sido arrecadados 100% desse valor.

c Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 80 mil.

d Empenho e liquidação de imóvel no valor de R$ 120 mil, 100% inscritos em restos a pagar.

e Recebimento de caução no valor de $ 20 mil, tendo sido devolvida metade desse valor.

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi deficitário em $ 90 mil.

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração.

São elementos essenciais em um balancete de verificação: a data em que é levantado; a identificação de cada conta envolvida; e o saldo, devedor ou credor, das contas.

As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado.

a Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista.

b Lançamento de impostos no valor de $ 100 mil, tendo sido arrecadados 100% desse valor.

c Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 80 mil.

d Empenho e liquidação de imóvel no valor de R$ 120 mil, 100% inscritos em restos a pagar.

e Recebimento de caução no valor de $ 20 mil, tendo sido devolvida metade desse valor.

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro será superavitário em $ 10 mil.

No que se refere à demonstração dos fluxos de caixa e à demonstração do valor adicionado, bem como às notas explicativas, julgue o item seguinte, com base no disposto nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Na demonstração dos fluxos de caixa das entidades que não são instituições financeiras, os juros pagos durante o período coberto pela demonstração podem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais ou como fluxos de caixa das atividades de financiamento.

No que se refere à demonstração dos fluxos de caixa e à demonstração do valor adicionado, bem como às notas explicativas, julgue o item seguinte, com base no disposto nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As transferências de recursos excedentes do caixa para aplicação em ativos de liquidez imediata sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor devem ser evidenciadas na demonstração dos fluxos de caixa como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento.

Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue o seguinte item.

Caso a receita orçamentária seja registrada antes da ocorrência do fato gerador, o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ocorrer concomitantemente com a sua arrecadação.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração.

Compõem um lançamento contábil: a data do registro contábil; as contas devedoras e credoras; o histórico que represente a essência econômica da transação; e o valor do registro contábil.

Julgue o seguinte item, que versa sobre contabilidade de custos.

Encargos sociais, férias e décimo terceiro salário são exemplos de itens que devem compor o cálculo da taxa de mão de obra direta, diferentemente dos custos de transporte e alimentação, que geralmente são fixos e não guardam proporcionalidade com os salários pagos pelas empresas industriais.

Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue.

Para que um fato ou ato administrativo produza impacto meramente permutativo no patrimônio da entidade contábil, ele deve produzir modificação apenas qualitativa no patrimônio.

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis.

Se o valor justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso de um ativo gerador de caixa for superior ao seu valor contábil, será necessário calcular apenas um daqueles dois valores, para fins de cálculo de perda em face de teste de impairment.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.

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