De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

Julgue o seguinte item, que versa sobre contabilidade de custos.

Nas demonstrações elaboradas com base no custeio variável, os custos fixos são apresentados como se fossem despesas do período, e o lucro obtido tende a acompanhar a direção das vendas.

Julgue o item a seguir, relativo à mensuração de ativos no setor público.

O montante do valor depreciável de um edifício em construção deve ser ajustado caso haja aumento do valor do terreno no qual esse mesmo edifício esteja sendo construído.

No que se refere à avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

Um direito resultado de eventos passados e cuja existência seja confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade ainda que seja praticamente certo o ingresso de recursos é um ativo contingente.

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.

No cancelamento de restos a pagar, como já houve prévia autorização orçamentária, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis.

Ganhos com reavaliação de ativos imobilizados e remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda devem ser sempre classificados como receitas no resultado do exercício.

No que se refere à demonstração dos fluxos de caixa e à demonstração do valor adicionado, bem como às notas explicativas, julgue o item seguinte, com base no disposto nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto possível, de forma sistemática, devendo cada item das demonstrações contábeis fazer referência à nota explicativa que contemple as informações a ele relacionadas.

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.

Para que uma obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores seja reconhecida pela autoridade competente, é necessário que se tenha a importância exata a pagar.

Julgue o item seguinte, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

Para o registro contábil do controle da disponibilidade de recursos recebidos, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente aos controles credores, em contas de natureza de informação de controle (NIC).

Julgue o seguinte item, referente às demonstrações contábeis aplicáveis no país.

A propriedade legal de um item patrimonial pela entidade é condição para que esse item possa ser registrado no grupo patrimonial ativo.

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será deficitário em $ 100 mil.

Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração.

O plano de contas de uma entidade é composto completamente pelo rol de contas que podem ser utilizadas, segregadas em devedoras ou credoras, patrimoniais ou de resultado.

Julgue o item a seguir, relativo à mensuração de ativos no setor público.

Os gastos incorridos na transferência de um ativo intangível não devem ser incluídos no seu valor contábil.

Julgue o item seguinte, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

No registro contábil de um crédito tributário a receber, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 4, referente à VPA, em contas de natureza de informação patrimonial (NIP).

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa.

Em relação aos procedimentos contábeis aplicáveis à consolidação de demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Os resultados obtidos pela controladora em consequência da venda de um terreno para uma de suas controladas, que mantém o referido terreno sob o seu controle, devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas por meio de ajustes nos saldos de uma conta patrimonial e de uma conta de resultado.

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, circunstância em que o imposto será devido no local da obra.

No que se refere à avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

A depreciação de um bem imobilizado pela metodologia da soma dos dígitos crescente resulta em menores depreciações nos primeiros períodos de vida útil do bem e uma maior depreciação ao final.

Julgue o seguinte item, que versa sobre contabilidade de custos.

No momento em que uma empresa industrial adquire matéria-prima para utilização futura no processo produtivo, ela incorre em uma espécie de gasto que se enquadra no conceito de custo.

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item.

O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.