No que se refere à recuperação e à falência, assinale a opção correta.
Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Com relação ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.
I É uma peça escrita, preparatória da ação penal, de natureza inquisitiva.
II É presidido pela autoridade policial, da chamada polícia judiciária, pois atua em face
do fato criminoso já ocorrido.
III Sua finalidade investigatória objetiva dar elementos para a opinio delicti do órgão
acusador de que há prova suficiente do crime e da autoria, para que a ação penal
tenha justa causa. Para a ação penal, justa causa é o conjunto de elementos
probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria.
IV Embora não se apliquem à atividade nele desenvolvida os princípios da atividade
jurisdicional, o inquérito encerra um juízo de formação de culpa que se conclui com
um veredicto de possibilidade ou não da ação penal.
V É regido pelo princípio da não-exclusividade, ou seja, no sistema brasileiro,
admite-se que mais de um órgão o presida, em função do princípio da primazia do
interesse público.
Estão certos apenas os itens
Acerca da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica
No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.
No que se refere a concessões, permissões e autorizações, assinale a opção correta.